“estratégia nacional de segurança cibernética” em Legislação Federal

Lei3.859 de 24/12/1960
Art. 2 - O presente crédito será automáticamente registrado pelo Tribunal de Contas e distribuído ao Tesouro Nacional.
Lei3.796 de 02/08/1960
Art. 2 - O favor de que trata o artigo anterior não abrange o material com similar nacional.
Lei3.784 de 02/08/1960
Art. 3 - O presente crédito será automàticamente registrado no Tribunal de Contas, e distribuído ao Tesouro Nacional.
Lei4.926 de 23/12/1965
Art. 2 - A isenção compreendida no artigo anterior não abrange bens de produção com similar nacional registrado.
Lei4.022 de 20/12/1961
Art. 2 - O favor de que trata o artigo anterior não abrange o material com similar nacional.
Lei4.596 de 22/02/1965
Art. 2 - A isenção concedida não abrange o material com similar nacional e taxa de despacho aduaneiro.
Lei3.510 de 30/12/1958
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:...
Lei2.480 de 06/05/1955
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , faço saber o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte lei:...