“estratégia nacional de segurança cibernética” em Legislação Federal

Lei1.709 de 23/10/1952
Art. 1, II, b - Serviço Nacional de Doenças Mentais - Seção de Administração . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 38.907,50...
Lei4.543 de 10/12/1964
Art. 2 - A isenção concedida não abrange material com similar nacional.
Lei5.813 de 13/10/1972
Art. 2 - O produto da alienação será recolhido ao Tesouro Nacional.
Lei7.955 de 20/12/1989
Art. 3, g - Recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação 14.955.000...
Lei4.257 de 10/09/1963
Art. 4 - A isenção não inclui os produtos com similar nacional.
Lei4.932 de 09/03/1966
Art. 2 - A isenção concedida não abrange material com similar nacional.
Lei4.700 de 28/06/1965
Art. 2 - A isenção não abrange o material com similar nacional.
Lei4.559 de 10/12/1964
Art. 2 - O favor concedido não abrange material com similar nacional.