DicionárioTodas as Áreas“estratégia nacional de segurança cibernética” em DicionárioDicionárioEx ratione loci(Latim: "em razão do lugar") Critério de determinação de competência jurisdicional baseado no local onde ocorreu o fato litigioso...latimDicionárioEx ratione personae(Latim: "em razão da pessoa") Critério de determinação de competência ou foro especial baseado na qualidade condição ou cargo...latimDicionárioCompetência ratione personaeCritério de determinação da competência jurisdicional baseado na qualidade das partes envolvidas no litígio (ex: competência...latimDicionárioCompetência ratione lociCritério de determinação da competência jurisdicional baseado em elementos territoriais, como o domicílio do réu, o local...latimDicionárioCompetência ratione materiaeda Justiça do Trabalho, da Justiça Federal, das Varas de Família).latimDicionárioCompetência ratione valorisCritério de determinação da competência jurisdicional (mais comum em alguns sistemas ou para juizados especiais) baseado...latimDicionárioFrancis BaconFilósofo estadista e jurista inglês (1561-1626) considerado um dos fundadores do método científico m...DicionárioNavio mercanteRege-se predominantemente pelas normas de Direito Marítimo e Comercial.1...151617...47
