“estratégia nacional de segurança cibernética” em Decisões
- Jurisprudência - STF760 de 26/06/2024
Após a leitura do relatório e a realização de sustentações orais, o julgamento foi suspenso. Falaram: pelo requerente Partido Verde, a Dra. Vera Lúcia da Motta; pelo requerente Partido dos Trabalhadores, o Dr. Miguel Novaes; pela requerente Rede Sustentabilidade, o Dr. André Rodolfo de Lima; pelo requerente Partido Socialismo e Liberdade - P-SOL, o Dr. André Brandão Henriques Maimoni; pelo requerente Partido Socialista Brasileiro - PSB, o Dr. Felipe Santos Correa; pela interessada, o Ministro Bruno Bianco Leal, Advogado-Geral da União; pelo amicus curiae Associação de Jovens Engajamundo, a Dra. Sandra Verônica Curea...
- Jurisprudência - STF59 de 16/08/2023
LEGITIMIDADE ATIVA, PARTIDO POLÍTICO, REPRESENTAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, AJUIZAMENTO, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE POR OMISSÃO. PREVISÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DEVER FUNDAMENTAL, PODER PÚBLICO, CONCRETIZAÇÃO, DIREITO SOCIAL, DIREITO AMBIENTAL. DESNECESSIDADE, DISPOSIÇÃO EXPRESSA, CONSTITUIÇÃO, FINALIDADE, CONFIGURAÇÃO, INCONSTITUCIONALIDADE POR OMISSÃO. COMPLEXIDADE, SITUAÇÃO, OMISSÃO, CARÁTER NORMATIVO, ADMINISTRADOR PÚBLICO. AUSÊNCIA, LIMITAÇÃO, CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE, OMISSÃO, HIPÓTESE, NORMA DE EFICÁCIA LIMITADA. POSSIBILIDADE, CONTROLE JUDICIAL, PROTEÇÃO DEFICIENTE, DIREITO FUNDAMENTAL. PRINCÍPIO DA PREVENÇÃO, P...
- Jurisprudência - STF5659 de 20/05/2021
REQTE.(S) : CONFEDERACAO NACIONAL DE SERVICOS - CNS ADV.(A/S) : RICARDO OLIVEIRA GODOI ADV.(A/S) : ALEXANDER GUSTAVO LOPES DE FRANCA INTDO.(A/S) : PRESIDENTE DA REPÚBLICA PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO INTDO.(A/S) : CONGRESSO NACIONAL PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO INTDO.(A/S) : GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS INTDO.(A/S) : ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS DE GERAIS PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS AM. ...
- Jurisprudência - STF1013 de 28/11/2022
Acórdão(s) citado(s): (TEMOR, ADMINISTRADOR PÚBLICO, RESPONSABILIZAÇÃO, ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO, PODER JUDICIÁRIO) ADI 6421 MC (TP), ADI 6422 MC (TP), ADI 6424 MC (TP), ADI 6425 MC (TP), ADI 6427 MC (TP), ADI 6428 MC (TP), ADI 6431 MC (TP). (SUSPENSÃO, LEI, PISO NACIONAL DE SALÁRIO, ENFERMEIRO, IMPACTO ORÇAMENTÁRIO) ADI 7222 MC-Ref (TP). (BREVIDADE, DECISÃO, REFERENDO) ADPF 541 (TP). (UTILIZAÇÃO ADEQUADA, ADPF) ADPF 541 (TP). (AUMENTO, ABSTENÇÃO, ELEIÇÃO, CRISE POLÍTICA) ADI 5889 MC (TP). (CUSTEIO, POLÍTICA PÚBLICA, ELEIÇÃO, RECURSO FINANCEIRO, JUSTIÇA ELEITORAL) ADI 5889 MC (TP). (PERIGO DE DANO INVERS...
- Jurisprudência - STF1212272 de 26/11/2024
RECTE.(S) : MALVINA LÚCIA VICENTE DA SILVA ADV.(A/S) : MARCO FELIPE SAUDO ADV.(A/S) : ELIZA GOMES MORAIS AKIYAMA ADV.(A/S) : LUCIANA MONTENEGRO DE CASTRO CADEU ADV.(A/S) : FELIPE AUGUSTO BASILIO RECDO.(A/S) : UNIÃO PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO RECDO.(A/S) : ESTADO DE ALAGOAS PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE ALAGOAS RECDO.(A/S) : MUNICÍPIO DE MACEIÓ PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ AM. CURIAE. : ASSOCIAÇÃO DAS TESTEMUNHAS CRISTÃS DE JEOVÁ ADV.(A/S) : JOSE ANTONIO COZZI ADV.(A/S) : LAERCIO NINELLI FILHO AM. CURIAE. :...
- Constitucional
- Direitos e Garantias Fundamentais
- Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
- Jurisprudência - STF3486 de 14/11/2023
HISTÓRIA, PROCESSO LEGISLATIVO, EMENDA CONSTITUCIONAL, CRIAÇÃO, INCIDENTE DE DESLOCAMENTO DE COMPETÊNCIA. ADVERTÊNCIA, JUSTIÇA FEDERAL, AUSÊNCIA, SUPERIORIDADE, EFICIÊNCIA, JUSTIÇA ESTADUAL. COMPETÊNCIA, CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), GESTÃO, PODER JUDICIÁRIO. INCIDENTE DE DESLOCAMENTO DE COMPETÊNCIA, CARACTERÍSTICA, EXCEPCIONALIDADE. PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL, GARANTIA, CONTRARIEDADE, ARBITRARIEDADE, PODER PÚBLICO, ASSEGURAMENTO, EXERCÍCIO, IMPARCIALIDADE, PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INCIDENTE DE DESLOCAMENTO DE COMPETÊNCIA, PROXIMIDADE, DESAFORAMENTO, HIPÓTESE, COMPET...
- Jurisprudência - STF5886 de 05/04/2021
RELEVÂNCIA, AVERBAÇÃO, CERTIDÃO DA DÍVIDA ATIVA, CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS, FINALIDADE, PROTEÇÃO, TERCEIRO. DISTINÇÃO, AVERBAÇÃO, INDISPONIBILIDADE DE BENS. DESPROPORCIONALIDADE, INDISPONIBILIDADE DE BENS, REFERÊNCIA, NECESSIDADE. EXIGÊNCIA, RESERVA DE JURISDIÇÃO, INDISPONIBILIDADE DE BENS. EXIGÊNCIA, ATUAÇÃO, PODER JUDICIÁRIO, INTERVENÇÃO, DIREITO DE PROPRIEDADE. CABIMENTO, AÇÃO CAUTELAR, INDISPONIBILIDADE DE BENS, MOMENTO ANTERIOR, CONCLUSÃO, PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL, HIPÓTESE, INDÍCIO, FRAUDE À EXECUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE, INDISPONIBILIDADE DE BENS, ...
- Jurisprudência - STF5492 de 09/08/2023
Acórdão(s) citado(s): (DIREITO de DEFESA, ESTADO-MEMBRO, RECEBIMENTO, CITAÇÃO, ADVOCACIA PÚBLICA) ADI 5773 (TP). (CONTRADITÓRIO DIFERIDO, PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO) HC 122939 (2ªT), HC 154237 AgR (1ªT). (DIREITO ABSOLUTO, LIMITAÇÃO, DIREITO FUNDAMENTAL) ADI 4066 (TP), ADI 2566 MC (TP). (STF, UTILIZAÇÃO, TUTELA DA EVIDÊNCIA, PROCESSO, COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA) AO 2482 MC-AgR (TP), Rcl 42360 MC-AgR (2ªT). (COMPETÊNCIA, ESTADO-MEMBRO, LEGISLAÇÃO, DIREITO ADMINISTRATIVO) ADI 6019 (TP). (ACESSO À JUSTIÇA, CIDADÃO) RE 627709 (TP). (PRINCÍPIO DA IGUALDADE PROCESSUAL, PRERROGATIVA, FAZENDA PÚBLICA) RE 181138 (1ªT). (DEVIDO PROCESSO LEG...