“estratégia nacional de segurança cibernética” em Decisões
- Jurisprudência - STF323 de 15/09/2022
REQTE.(S) : CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO - CONFENEN ADV.(A/S) : RICARDO ADOLPHO BORGES DE ALBUQUERQUE INTDO.(A/S) : TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO INTDO.(A/S) : TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO INTDO.(A/S) : TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO AM. CURIAE. : CEBRASSE - CENTRAL BRASILEIRA DO SETOR DE SERVICOS ADV.(A/S) : PERCIVAL MENON MARICATO E OUTRO(A/S) AM. CURIAE. : FEDERACAO DO COMERCIO DE BENS, SERVICOS E TURISMO DO ...
- Jurisprudência - STF4275 de 07/03/2019
LEG-FED CF ANO-1988 ART-00001 INC-00003 INC-00004 ART-00003 INC-00001 INC-00004 ART-00004 INC-00002 ART-00005 "CAPUT" INC-00001 INC-00010 INC-00078 PAR-00002 ART-00006 ART-00093 INC-00009 ART-00170 "CAPUT" ART-00227 PAR-00006 CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL LEG-FED LEI-006015 ANO-1973 ART-00001 ART-00013 INC-00001 ART-00055 ART-00057 ART-00058 REDAÇÃO DADA PELA LEI-9708/1998 ART-00058 PAR-ÚNICO ART-00098 ART-00099 ART-00109 ART-00110 INC-00001 INC-00002 INC-00003 INC-00004 INC-00005 ART-0...
- Jurisprudência - STF1498854 de 02/07/2025
Ementa: Direito tributário. Embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo regimental na reconsideração no recurso extraordinário. Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD). Bens situados no exterior. Tema nº 825 do ementário da Repercussão Geral. Modulação de efeitos. Embargos de declaração. Caráter protelatório. Aplicação de multa. I. Caso em exame 1. Segundos embargos de declaração opostos pela contribuinte contra acórdão da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal, mediante o qual rejeitados os primeiros embargos de declaração. ...
- Jurisprudência - STF519 de 09/02/2023
Ementa: CONSTITUCIONAL. REFERENDO DE MEDIDA CAUTELAR EM ADPF. MANIFESTAÇÕES ANTIDEMOCRÁTICAS. OCUPAÇÃO, BLOQUEIO E PARALISAÇÃO DE ESTRADAS E RODOVIAS. COMPROMETIMENTO DO TRÁFEGO E segurança DE PESSSOAS E PATRIMÔNIO. INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO DE BENS E SERVIÇOS ESSENCIAIS. MOTIVAÇÃO ILÍCITA CONTRA LEGÍTIMA ELEIÇÃO PRESIDENCIAL. ABUSO DO EXERCÍCIO DA LIBERDADE DE REUNIÃO E MANIFESTAÇÃO. MEDIDA CAUTELAR REFERENDADA. 1. A garantia plena e o efetivo exercício dos direitos de greve e reunião consistem em exigência nuclear do direito fundamental à livre manifestação de pensamento, sendo absolutamente necessários na efetivação da c...
- Jurisprudência - STF693456 de 19/10/2017
LEG-IMP CIB ANO-1824 CONSTITUIÇÃO POLITICA DO IMPERIO DO BRAZIL LEG-FED CF ANO-1891 CONSTITUIÇÃO FEDERAL LEG-FED CF ANO-1934 CF-1934 CONSTITUIÇÃO FEDERAL LEG-FED CF ANO-1937 ART-00139 CF-1937 CONSTITUIÇÃO FEDERAL LEG-FED CF ANO-1946 ART-00158 CF-1946 CONSTITUIÇÃO FEDERAL LEG-FED CF ANO-1967 ART-00157 PAR-00007 ART-00158 INC-00021 CF-1967 CONSTITUIÇÃO FEDERAL LEG-FED CF ANO-1988 ART-00007 INC-00026 ART-00009 PAR-00001 PAR-00002 ART-00037 INC-000...
- Jurisprudência - STF828 de 01/12/2022
REQTE.(S) : PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE (P-SOL) ADV.(A/S) : ANDRE BRANDAO HENRIQUES MAIMONI E OUTRO(A/S) REQTE.(S) : PARTIDO DOS TRABALHADORES ADV.(A/S) : EUGENIO JOSE GUILHERME DE ARAGAO ADV.(A/S) : NATALIA BASTOS BONAVIDES REQTE.(S) : MOVIMENTO DOS TRABALHADORES SEM TETO ¿ MTST ADV.(A/S) : DANIEL ANTONIO DE MORAES SARMENTO REQTE.(S) : TERRA DE DIREITOS REQTE.(S) : CENTRO GASPAR GARCIA DE DIREITOS HUMANOS ADV.(A/S) : DAISY CAROLINA TAVARES RIBEIRO ADV.(A/S) : JULIA AVILA FRANZONI ADV.(A/S) : DIEGO VEDOVATTO ADV.(A/S) : ANDRE FEITOSA ALCANTARA ADV.(A/S) : LUCIANA CRISTINA FURQUI...
- Jurisprudência - STF566621 de 11/10/2011
RECTE.(S) : UNIÃO PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL RECDO.(A/S) : RUY CESAR ABELLA FERREIRA ADV.(A/S) : JORGE NILTON XAVIER DE SOUZA E OUTRO(A/S) INTDO.(A/S) : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL...
- Jurisprudência - STF1410677 de 25/04/2024
EMENTA: RECURSO EXTRAORDINÁRIO. AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA. ART. 37, IX, DA CF. RENOVAÇÕES SUCESSIVAS. DESVIRTUAMENTO. VERBAS TRABALHISTAS. FGTS. POSSIBILIDADE. TEMAS 916 E 551 DA REPERCUSSÃO GERAL. 1. No caso concreto, o Tribunal DE origem afastou a incidência do Tema 916 e, com apoio na tese fixada no Tema 551 da repercussão geral, não reconheceu ao servidor contratado pelo Estado DE Minas Gerais, no período DE 09.08.2004 a 06.08.2017, para prestar serviço temporário e atender a necessidade excepcional interesse público nas funções DE SEGURANÇA<...