“estratégia nacional de segurança cibernética” em Decisões
- Jurisprudência - STF872 de 28/08/2023
REQTE.(S) : PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE (P-SOL) ADV.(A/S) : ANDRE BRANDAO HENRIQUES MAIMONI E OUTRO(A/S) INTDO.(A/S) : PRESIDENTE DA COMISSÃO NACIONAL DO SISTEMA ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES DA POLÍCIA FEDERAL ADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS...
- Constitucional
- Direitos e Garantias Fundamentais
- Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
- Jurisprudência - STF5852 de 26/11/2020
CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE, DECRETO AUTÔNOMO. LEGITIMIDADE ATIVA, EXISTÊNCIA, PERTINÊNCIA TEMÁTICA. LIBERDADE DE EXPRESSÃO, IGUALDADE, CARÁTER POLÍTICO. DIREITO DE REUNIÃO, PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, CONSCIÊNCIA REFLEXIVA, ESCOLHA, CARÁTER POLÍTICO, FORMAÇÃO, JUSTIÇA SOCIAL. RESTRIÇÃO, DIREITO DE REUNIÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ESTADO DE SÍTIO, ESTADO DE DEFESA. LIMITAÇÃO, DIREITO DE REUNIÃO, PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE, PRINCÍPIO DA CONCORDÂNCIA PRÁTICA. IMPORTÂNCIA, VISIBILIDADE, MANIFESTAÇÃO, NECESSIDADE, TOLERÂNCIA, INCONVENIÊNCIA, TERCEIRO. NECESSIDADE, MOTIVAÇÃO, RESTRIÇÃO, DIREITO DE REUNIÃO, FUNDAMENTO, CONFLITO, ...
- Jurisprudência - STF3724 de 11/03/2025
EMENTA DIREITO CONSTITUCIONAL, PENAL E PROCESSUAL PENAL. AÇÃO DIRETA de INCONSTITUCIONALIDADE. LEI COMPLEMENTAR N. 114, de 19 de DEZEMBRO de 2005, DO ESTADO de MATO GROSSO DO SUL. LEGITIMIDADE ATIVA DA CONAMP. EXCLUSIVIDADE DA POLÍCIA CIVIL PARA ATUAR NA INVESTIGAÇÃO CRIMINAL. COMPETÊNCIA PRIVATIVA DA UNIÃO PARA LEGISLAR SOBRE DIREITO PENAL E DIREITO PROCESSUAL. DECISÃO DO SUPREMO NO RE 593.727, COM REPERCUSSÃO GERAL. INTERPRETAÇÃO CONFORME À CONSTITUIÇÃO. AÇÃO JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE. REITERAÇÃO DAS TESES de JULGAMENTO FIRMADAS PELO PLENÁRIO NAS ADIS 2.943, 3.309 E 3.318. M...
- Jurisprudência - STF1500150 de 22/10/2024
Ementa: Direito administrativo e outras matérias de direito público. Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Agência reguladora. Conselho consultivo. Impossibilidade de livre exoneração pelo chefe do poder executivo. ADI nº 1.949/RS. Ausência de violação à reserva de plenário. Reinterpretação de norma estadual. Descabimento, em sede de recurso extraordinário. I. Caso em exame 1. Na origem, mandado de segurança com pedido de nulidade de ato de demissão de conselheiro da Agência de Regulação de
- Jurisprudência - STF622 de 21/05/2021
BARROSO, Luís Roberto. Revolução tecnológica, crise da democracia e mudança climática: limites do direito num mundo em transformação, 2019. In: LEVITISKY, Steven; ZIBLATT, Daniel. Como as democracias morrem. Rio de Janeiro: Zahar, 2018. CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO. Um olhar mais atento às unidades de internação e semiliberdade para adolescentes: Relatório da resolução nº 67/2011. 2013. Disponível em: http://www.cnmp.mp.br/portal/images/stories/Destaques/Publicacoes/Relat%C3%B3rio_Interna%C3%A7%C3%A3o.PDF. FLACSO BRASIL. Nota técnica: Mapa da violência. 2016. Disponível em: https://goo.gl/Ga21zq. FÓRUM BR...
- Constitucional
- Jurisprudência - STF4633 de 08/04/2019
AÇÃO DE CONTROLE ABSTRATO DE CONSTITUCIONALIDADE, LEGITIMIDADE ATIVA, DIRETÓRIO NACIONAL, PARTIDO POLÍTICO, REPRESENTAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, INEXIGIBILIDADE, PERTINÊNCIA TEMÁTICA. FEDERALISMO, AUTONOMIA POLÍTICA, PRERROGATIVA, AUTOGOVERNO, AUTO-ORGANIZAÇÃO, AUTOADMINISTRAÇÃO. REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, FUNDAMENTO, PLURALISMO POLÍTICO. COMPETÊNCIA PRIVATIVA, UNIÃO FEDERAL, PODER DE LEGISLAR, SERVIÇO BANCÁRIO, MATÉRIA, INTERESSE NACIONAL. - VOTO VENCIDO, MIN. MARCO AURÉLIO: INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL, LEI ESTADUAL, AFASTAMENTO, COMPETÊNCIA CONCORRENTE, ESTADO-MEMBRO, INDISPENSABILIDADE, LEI UNIFORME, FUNCION...
- Jurisprudência - STF7194 de 05/07/2024
REQTE.(S) : PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL - PCDOB ADV.(A/S) : JONATAS MORETH MARIANO INTDO.(A/S) : PRESIDENTE DA REPÚBLICA PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO INTDO.(A/S) : CONGRESSO NACIONAL PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO...
- Jurisprudência - STF4281 de 18/12/2020
REQTE.(S) : ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS AGENTES COMERCIALIZADORES DE ENERGIA ELÉTRICA - ABRACEEL ADV.(A/S) : FLÁVIO JAIME DE MORAES JARDIM ADV.(A/S) : GUILHERME SILVEIRA COELHO INTDO.(A/S) : GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO AM. CURIAE. : AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL AM. CURIAE. : ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS PRODUTORES INDEPENDENTES DE ENERGIA ELÉTRICA - APINE ADV.(A/S) : RAFAEL MOREIRA MOTA...