“estratégia nacional de segurança cibernética” em Decisões
- Jurisprudência - STF1473645 de 29/04/2025
LEG-FED CF ANO-1988 ART-00005 INC-00036 ART-00102 INC-00003 LET-A ART-00150 INC-00003 LET-B LET-C PAR-00001 CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL LEG-FED EMC-000042 ANO-2003 EMENDA CONSTITUCIONAL LEG-FED LCP-000102 ANO-2000 LEI COMPLEMENTAR LEG-FED LEI-005172 ANO-1966 ART-00178 CTN-1966 CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL LEG-FED LEI-013105 ANO-2015 ART-00085 PAR-00002 PAR-00003 ART-01030 INC-00004 ART-01036 PAR-00002 PAR-00006 ART-01041 CPC-2015 CÓDIGO...
- Tributário
- Vigência da Lei Tributária
- Aplicação da lei tributária
- Jurisprudência - STF1517452 de 24/03/2025
EXCEPCIONALIDADE, ATUAÇÃO, PODER JUDICIÁRIO, POLÍTICAS PÚBLICAS, HIPÓTESE, INÉRCIA, PODER PÚBLICO. - VOTO VENCIDO, MIN. EDSON FACHIN: CASO CONCRETO, DISCUSSÃO, IGUALDADE, CARÁTER MATERIAL, ÂMBITO, RELAÇÃO DE TRABALHO. DIREITO FUNDAMENTAL, CRIANÇA, MÃE, BERÇÁRIO, CRECHE. VULNERABILIDADE, MULHER, RELAÇÃO DE TRABALHO. PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL, PROTEÇÃO, MULHER, MERCADO DE TRABALHO. ACESSO, MULHER, BERÇÁRIO, CRECHE, REDUÇÃO, RISCO, TRABALHO, INTERMÉDIO, POLÍTICA, SAÚDE, HIGIENE, SEGURANÇA. CONSTITUIÇÃO FEDERAL, GARANTIA, GRATUIDADE, CRECHE, PRÉ-ESCOLA. DEVER, TOTALIDADE, SOCIEDADE, CONCRETIZAÇÃO, NORMA CONSTITUCIONAL, DIREITO SOCIAL, DI...
- Jurisprudência - STF5354 de 01/08/2023
REQTE.(S) : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA INTDO.(A/S) : GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA ADV.(A/S) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTDO.(A/S) : ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SANTA CATARINA ADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS AM. CURIAE. : FEDERAÇÃO NACIONAL DAS ENTIDADES DE OFICIAIS MILITARES ESTADUAIS - FENEME ADV.(A/S) : NOEL ANTÔNIO BARATIERI E OUTRO(A/S)...
- Jurisprudência - STF5441 de 24/05/2021
EMBTE.(S) : ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SANTA CATARINA ADV.(A/S) : MARLUCE MACIEL BRITTO ARAGÃO ADV.(A/S) : FABRIZIO COSTA RIZZON INTDO.(A/S) : GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTDO.(A/S) : GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA AM. CURIAE. : SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - SINJUSC ADV.(A/S) : PEDRO MAURÍCIO PITA MACHADO E OUTRO(A/S) AM. CURIAE. : ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA ...
- Jurisprudência - STF5685 de 21/08/2020
REQTE.(S) : REDE SUSTENTABILIDADE ADV.(A/S) : KAMILA RODRIGUES ROSENDA E OUTRO(A/S) INTDO.(A/S) : PRESIDENTE DA REPÚBLICA PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO INTDO.(A/S) : CONGRESSO NACIONAL PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO AM. CURIAE. : SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO FEDERAL EM GOIÁS - SINJUFEGO AM. CURIAE. : SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO FEDERAL DE RONDÔNIA E ACRE - SINDIJUFE-ROAC AM. CURIAE. : SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO FEDERAL E DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO NO MATO GROSSO DO SUL - SINDJUFE/MS AM. CURIAE. : SINDICATO NACIONAL SERVIDORES...
- Jurisprudência - STF631102 de 20/06/2011
QUESTÃO DE ORDEM: MIN. CELSO DE MELLO: REGIMENTO INTERNO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), PREVISÃO, CRITÉRIO, IMPESSOALIDADE, GARANTIA, VALIDADE, CONTINUIDADE, JULGAMENTO, RECURSO EXTRAORDINÁRIO. - QUESTÃO DE ORDEM: VOTO VENCIDO, MIN. MARCO AURÉLIO: SUSPENSÃO, JULGAMENTO, RECURSO EXTRAORDINÁRIO, ESPERA, NOMEAÇÃO, MINISTRO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF). - DIREITO POLÍTICO, DIREITO COLETIVO, PREVALÊNCIA, DIREITO INDIVIDUAL, MOTIVO, RESPEITABILIDADE, DEMOCRACIA. LEI IMPUGNADA, AUSÊNCIA, REGULAÇÃO, PROCESSO ELEITORAL. CONDIÇÃO, ELEGIBILIDADE, VERIFICAÇÃO, MOMENTO, REGISTRO DE CANDIDATURA, CONFORMIDADE, LE...
- Jurisprudência - STF2926 de 22/05/2023
Acórdão(s) citado(s): (INCONSTITUCIONALIDADE, EXIGÊNCIA, LEI COMPLEMENTAR, ÂMBITO ESTADUAL, AUSÊNCIA, PREVISÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL) ADI 2314 (TP), ADI 2872 (TP), ADI 5003 (TP), RE 103808 (TP). (EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA, PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO de INOCÊNCIA) HC 151430 AgR-segundo (2ªT). (PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO de INOCÊNCIA, FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA) ADI 4911 (TP). (PRINCÍPIO DA HIERARQUIA DAS LEIS, LEI COMPLEMENTAR, LEI ORDINÁRIA) RE 377457 (TP), RE 412748 AgR (1ªT), AI 591107 AgR (2ªT), RE 558780 AgR (1ªT), ADI 5003 (TP), ARE 669074 AgR (1ªT), RE 516195 ED-AgR-EDv-AgR (TP), AI 597906 AgR-ED-EDv-ED (TP). (PRINCÍPIO DA PRE...
- Jurisprudência - STF1384169 de 29/08/2022
LEG-FED CF ANO-1988 ART-00150 INC-00006 LET-A CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL LEG-FED LEI-005172 ANO-1966 ART-00034 CTN-1966 CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL LEG-FED LEI-013105 ANO-2015 ART-01021 PAR-00004 PAR-00005 CPC-2015 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL...