“estratégia nacional de segurança cibernética” em Decisões

• Súmula - TCU277 de 30/05/2012

  desde a publicação no Diário de Justiça de 18/5/2001 do acórdão proferido pelo STF no mandado de segurança 21.797-9, deve...

  • Constitucional
• Súmula - TCU123 de 25/11/1976

  A decisão proferida em mandado de segurança, impetrado contra autoridade administrativa estranha ao Tribunal de Contas da...

  • Administrativo
• Súmula - TCU244 de 06/11/1996

  de 11.12.90, arts. 215, 248 e 252; - Decisão do STF in" Mandado de Segurança n° 21.521-6/CE, in" Diário de Justiça de...

  • Previdenciário
• Súmula - TCU231 de 08/12/1994

  I; - Decisão do STF "in" Mandado de Segurança nº 21.322-1-DF "in" DJ de 23-04-1993, página 6921/22.

  • Administrativo
  • Regime jurídico administrativo
  • Administração Indireta
  • Entidades da Administração Indireta
• Orientação Jurisprudencial - TST140 de 04/05/2004

  Não cabe mandado de segurança para impugnar despacho que acolheu ou indeferiu liminar em outro mandado de segurança.

• Orientação Jurisprudencial - TST142 de 04/05/2004

  MANDADO DE SEGURANÇA. REINTEGRAÇÃO LIMINARMENTE CONCEDIDA.

• Orientação Jurisprudencial - TST64 de 20/09/2000

  MANDADO DE SEGURANÇA. REINTEGRAÇÃO LIMINARMENTE CONCEDIDA.

• Orientação Jurisprudencial - TST10 de 25/04/2005

  Não se aplica a alçada em mandado DE SEGURANÇA.

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