Orientação Jurisprudencial TST 10/SDI1 de 25 de abril de 2005
Publicado por Tribunal Superior do Trabalho
Título
ALÇADA. MANDADO DE SEGURANÇA.
Observação
(cancelada em decorrência da sua conversão na Súmula nº 365) -Res. 129/2005, DJ 20, 22 e 25.04.2005
Tese
Não se aplica a alçada em mandado de segurança.
Órgão Judicante
SDI1
Situação
CANCELADA