Jurisprudência - TSE60.353.212 de 05/08/2020AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO de PERDA de CARGO ELETIVO POR DESFILIAÇÃO PARTIDÁRIA. VEREADOR. JUSTA CAUSA. REEXAME de PROVA. DISSENSO JURISPRUDENCIAL. SÍNTESE DO CASO 1. O Tribunal de origem julgou procedente o pedido promovido pelo Diretório Municipal do Partido dos Trabalhadores e decretou, em face de desfiliação partidária sem justa causa, a perda do seu mandato eletivo, determinando a execução imediata da decisão e a comunicação à Mesa da Câmara Municipal de Canoas/RS para que o primeiro suplente, eleito pelo PT nas Eleições de 2016, assuma a respectiva c...
