Jurisprudência TSE 060100193 de 22 de setembro de 2022
Publicado por Tribunal Superior Eleitoral
Relator(a)
Min. Paulo De Tarso Vieira Sanseverino
Data de Julgamento
22/09/2022
Decisão
O Tribunal, por unanimidade, referendou a decisão, que indeferiu o pedido de tutela provisória de urgência, nos termos do voto do Relator. Acompanharam o Relator, os Ministros Sérgio Banhos, Carlos Horbach, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Benedito Gonçalves e Alexandre de Moraes (Presidente). Não integrou a composição, justificadamente, o Senhor Ministro Raul Araújo, por se tratar de matéria de relatoria de Ministro Auxiliar, nos termos do que dispõe o art. 2º, II, da Res. TSE nº 23.608/2019. Acórdão publicado em sessão. Composição: Ministros Alexandre de Moraes (Presidente), Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Benedito Gonçalves, Paulo de Tarso Sanseverino, Sérgio Banhos e Carlos Horbach.
Ementa
ELEIÇÕES 2022. REPRESENTAÇÃO. CANDIDATO. PRESIDENTE DA REPÚBLICA. PROPAGANDA ELEITORAL GRATUITA NA TELEVISÃO. SUSPENSÃO. TRANSMISSÃO. ALEGAÇÃO DE CONDUTA VEDADA. ART. 73, IV, da LEI Nº 9.504/97. AUSÊNCIA DE CONTEMPORANEIDADE ENTRE A ENTREGA DAS BENESSES E O USO PROMOCIONAL EM FAVOR DE CANDIDATO. DESINFORMAÇÃO. NÃO CARACTERIZADA. INDEFERIMENTO DA LIMINAR. REFERENDO.