“estratégia de governo digital” em Legislação Federal

Decreto91.614 de 04/09/1985
Art. 2º, III - a operacionalização de cada estratégia, mediante implantação de projetos estaduais e municipais.
Decreto9.319 de 21/03/2018
Art. 1º, §2º, I, b - cidadania e transformação Digital do Governo: tornar o Estado brasileiro mais acessível à população e mais eficiente em prover serviços ao cidadão, em consonância com a Estratégia Nacional de Governo Digital e com as estratégias de Governo Digital elaboradas em âmbito federal, estadual, distrital e municipal. (Redação dada pelo Decreto nº 12.069, de 2024)...
Decreto12.198 de 24/09/2024
Art. 2º, §1º - As soluções de tecnologia da informação e comunicação desenvolvidas ou adquiridas pelos órgãos e pelas entidades observarão as disposições da Estratégia Federal de Governo Digital.
Decreto10.458 de 13/08/2020
Art. 9º, I, a - a estratégia de implantação do CEA e as alternativas para a sua execução;...
Decreto11.888 de 22/01/2024
Art. 2º, X, c - estimular o desenvolvimento da documentação digital de ativos de projetos e obras da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e ampliar suas possibilidades de uso; e...
Decreto9.881 de 27/06/2019
Art. 1º, b - Divisão de Inteligência Estratégico-Militar da Subchefia de Estratégia do Estado-Maior da Armada;...
Decreto12.573 de 04/08/2025
Art. 1º - Fica instituída a Estratégia Nacional de Cibersegurança - E-Ciber, estruturada nos seguintes eixos temáticos:...
DecretoDecreto de 11 de Outubro de 2007
Art. 3º, I - promover a intersetorialidade como estratégia para o enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes;...