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estatuto dos deputados e senadores” em Conceitos

  • ConceitoOrganização e competências dos estados

    e competências que o texto constitucional lhe assegura e lhe impõe (art. 25 a 28, CF).Corolário lógico dos direitos de se...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Estados
    • Organização e competências dos estados
  • ConceitoOrganização e competências dos municípios

    específicos, sendo vedada a interferência dos demais entes, sob risco de violação ao princípio federativo.Os municípios...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Municípios
    • Organização e competências dos municípios
  • ConceitoProcuradoria dos estados e do distrito federal

    à Advocacia Geral da União, sendo sua atribuição precípua a representação, judicial e extrajudicial dos Estados e Distrito...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Funções essenciais à justiça
    • Advocacia pública
    • Procuradoria dos estados e do distrito federal
  • ConceitoGarantias e vedações dos membros do ministério público

    constar no respectivo Estatuto do Ministério Público.

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Funções essenciais à justiça
    • Ministério público
    • Garantias e vedações dos membros do ministério público
  • ConceitoComposição e legislatura

    é realizado pelo Congresso Nacional, o qual é composto pela Câmara dos Deputados e Senado Federal (art. 44, CF).A legislatura...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Congresso nacional
    • Composição e legislatura
  • ConceitoAtribuições

    definição e condução dos trabalhos e responsabilidades do Poder Público.Assim, as atribuições constitucionalmente colocadas...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder executivo
    • Presidente e Vice-presidente
    • Atribuições
  • ConceitoComissões permanentes e termporárias

    do estado de defesa - art. 140.Além dos exemplos indicados, também são comissões temporárias (e bastante conhecidas) as Comissões...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Comissões
    • Comissões permanentes e termporárias
  • ConceitoMilitares dos estados, distrito federal e territórios

    das Forças Armadas, das polícias militares e dos bombeiros.

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Militares dos estados, distrito federal e territórios