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estados” em Conceitos

  • ConceitoDolo

    É o dolo praticado aproveitando-se do estado de premente necessidade, ou da inexperiência do outro contratante a fim de obter...

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  • ConceitoAssistência social

    extensa carta de direitos e garantias fundamentais, a Constituição Federal vigente assume o compromisso de instituir um Estado...

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    • Ordem social
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  • ConceitoConselho nacional do ministério público

    O Sistema Judiciário Brasileiro e a Reforma do Estado. 1. ed.

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  • ConceitoCompetências dos tribunais de contas

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