Busca AIConceitosTodas as Áreas“estado democrático de direito” em ConceitosConceitoAdministração Pública Indiretaque estão ligadas ao Estado, mas que não integram a Administração Pública direta.São, portanto, pessoas integrantes da Administração...AdministrativoRegime jurídico administrativoAdministração Pública IndiretaConceitoAutotutelaEm reforço ao que preconiza o Estado de Direito (art. 1º, da CF), a Administração Pública, direta e indireta, não está livre...AdministrativoRegime jurídico administrativoPrincípios da administração públicaAutotutelaConceitoMoralidade administrativaEste entendimento está alinhado com a forma de governo e de estado constitucionalmente eleita para o país durante o período...AdministrativoRegime jurídico administrativoPrincípios da administração públicaMoralidade administrativaConceitoFatos humanosDireito civil: lei de introdução e parte geral. 17ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2021.CivilTeoria geral dos fatos jurídicosFatos lícitosFatos humanosConceitoCiência, tecnologia e inovaçãoCurso de direito constitucional. 18. ed. São Paulo: Saraiva, 2020.ConstitucionalOrdem socialCiência, tecnologia e inovaçãoConceitoCaracterísticas do poder constituinte originárioCurso de direito constitucional. 10. ed.ConstitucionalConstituição e poder constitucionalPoder constituintePoder constituinte originárioCaracterísticas do poder constituinte originárioConceitoConcessãodiretamente pelos administrados, prestado pelo Estado ou por quem lhe faça às vezes, sob um regime de Direito Público –...AdministrativoServiços públicosConcessãoConceitoAção penalConforme conceitua Eugênio Pacelli, a ação é “um direito subjetivo público, exercido contra o Estado, abstrato, porque independe...PenalAção penal1...969798...152
