Busca AIConceitosTodas as Áreas“estado de sítio” em ConceitosConceitoComposição e legislaturaO Sistema Judiciário Brasileiro e a Reforma do Estado. 1. ed.ConstitucionalOrganização dos poderesPoder legislativoCongresso nacionalComposição e legislaturaConceitoExceções à publicidadeestão de acordo com o interesse público e aos ditames do Estado Democrático e de Direito.No mais, a exigência da publicidade...Processo CivilNormas fundamentaisPrincípiosPublicidadeExceções à publicidadeConceitoEvolução e transformação do princípio da legalidadeNos Estados Absolutistas, nos quais a figura do monarca se confundia com a do próprio Estado, a vontade daquele era a lei...Processo CivilNormas fundamentaisPrincípiosJuridicidade-LegalidadeEvolução e transformação do princípio da legalidadeConceitoAcento constitucionalou seja, de ver-se assistido por um advogado contratado ou por um defensor constituído pelo Estado (p. ex., advogado dativo...Processo CivilNormas fundamentaisPrincípiosAmpla defesaAcento constitucionalConceitoServiços públicos próprios e imprópriosJá os impróprios são aqueles que, ainda que de interesse da coletividade, são prestados por particulares, cabendo ao Estado...AdministrativoServiços públicosServiços públicos próprios e imprópriosConceitoLicitaçãooferecimento de utilidade ou comodidade material fruível diretamente pelos administrados, prestado pelo Estado ou por quem...AdministrativoServiços públicosLicitaçãoConceitoElementos definidores do serviço públicoforma direta pelo Estado, seja por meio de órgãos e entes da Administração Pública Direta ou Indireta.b) critério material...AdministrativoServiços públicosElementos definidores do serviço públicoConceitoParticipação da iniciativa privadaIsto porque, enquanto o acesso a um ensino de qualidade é direito fundamental assegurado a todos os indivíduos, para o Estado...ConstitucionalOrdem socialEducação, cultura e desportoEducaçãoParticipação da iniciativa privada1...929394...110