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estado civil da pessoa natural” em Conceitos

  • ConceitoControle ou tutela

    destaque, tanto por reafirmar a opção constitucional pelo Estado de Direito (art. 1º, da CF), como também por ser a pedra...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Princípios da administração pública
    • Controle ou tutela
  • ConceitoRazoabilidade e proporcionalidade

    gravidade da sua conduta e extensão dos prejuízos verificados (Lei n° 8.429/1992).

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Princípios da administração pública
    • Razoabilidade e proporcionalidade
  • ConceitoMediação para servir a lascívia de outrem

    lascívia sejam dirigidas a pessoas certas e determinadas.

    • Penal
    • Crimes contra a dignidade sexual
    • Lenocínio e tráfico de pessoa - prostituição ou outra exploração sexual
    • Mediação para servir a lascívia de outrem
  • ConceitoCausas do aumento de pena

    maior reprovabilidade da conduta nesses casos.

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Crimes contra a vida
    • Induzimento, instigação ou auxílio a suicídio ou a automutilação
    • Causas do aumento de pena
  • ConceitoVícios de consentimento

    Estado de perigo. Referências principais- FARIAS, Cristiano Chaves de.

    • Civil
    • Negócios jurídicos
    • Defeitos do negócio jurídico
    • Vícios de consentimento
  • ConceitoConceito de processo público

    constitucionais que asseguram o Estado de Direito.No processo civil, o princípio da publicidade também encontra amparo nessa...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Publicidade
    • Conceito de processo público
  • ConceitoFatos naturais

    naturais ordinários são os acontecimentos previsíveis e comuns de ocorrer.Por exemplo, o nascimento e a morte de uma pessoa...

    • Civil
    • Teoria geral dos fatos jurídicos
    • Fatos lícitos
    • Fatos naturais
  • ConceitoDireitos do nascituro

    não considera o nascituro como uma pessoa natural, mas confere a ele a proteção legal dos seus direitos desde a concepção.Nesse...

    • Civil
    • Pessoas
    • Pessoas naturais
    • Personalidade e capacidade
    • Direitos do nascituro