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estado civil da pessoa natural” em Conceitos

  • ConceitoElementos da Relação de Consumo

    a ser uma relação civil qualquer e, por via de consequência, regida pelo Código civil ou por outro instrumento legislativo...

    • Consumidor
    • Relação de Consumo
    • Elementos da Relação de Consumo
  • ConceitoFinanciamento da seguridade social

    originários diretamente do orçamento do Poder Público, a sociedade civil também contribuí para o custeio da seguridade social...

    • Constitucional
    • Ordem social
    • Seguridade social
    • Financiamento da seguridade social
  • ConceitoLegalidade

    de Direito, ou seja, de um Estado condicionado à lei (em sentido amplo).

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Princípios da administração pública
    • Legalidade
  • ConceitoAutotutela

    Em reforço ao que preconiza o Estado de Direito (art. 1º, da CF), a Administração Pública, direta e indireta, não está livre...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Princípios da administração pública
    • Autotutela
  • ConceitoHierarquia

    atualizado, modificando-se de acordo com o que se acredita deva ser o papel do poder público, especialmente em um contexto de Estado...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Princípios da administração pública
    • Hierarquia
  • ConceitoPublicidade

    coisa pública e a vulneração do particular diante do Estado.

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Princípios da administração pública
    • Publicidade
  • ConceitoPrincípio da ampla defesa

    Portanto, diante da força estatal, o princípio da ampla defesa busca minimizar a diferença de poder entre o Estado e o acusado...

    • Processo Penal
    • Princípios processuais penais
    • Princípio da ampla defesa
  • ConceitoEficiência

    interessante, sendo irrelevante na prática.A fim de reverter esse cenário, o art. 37, caput, da Constituição Federal, passou...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Princípios da administração pública
    • Eficiência