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estado civil da pessoa natural” em Conceitos

  • ConceitoAborto legal

    Ressalta a doutrina que a situação descrita seria uma hipótese de estado de necessidade.

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Crimes contra a vida
    • Aborto
    • Aborto legal
  • ConceitoPerdão judicial

    Alerta a doutrina que, mesmo não havendo previsão expressa no código, pela posição topográfica da previsão, o perdão é aplicável...

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Crimes contra a honra
    • Injúria
    • Perdão judicial
  • ConceitoInjúria real

    Nessa modalidade, o agente ofende a integridade moral e física da vítima, sendo necessário a configuração do dolo de injuriar...

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Crimes contra a honra
    • Injúria
    • Injúria real
  • ConceitoConstrangimento ilegal

    Depois de lhe haver reduzido a capacidade de resistência: qualquer meio fraudulento que reduza a capacidade de resistência da...

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Crimes contra a liberdade pessoal
    • Constrangimento ilegal
  • ConceitoHomicídio culposo

    extinção da pena.Há previsão especial de homicídio culposo no artigo 302 do CTB.

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Crimes contra a vida
    • Homicídio
    • Homicídio culposo
  • ConceitoAborto majorado

    pena.- morte da gestante, com a duplicação da pena.Ressalta a doutrina que o termo técnico para tal previsão é o de majorantes...

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Crimes contra a vida
    • Aborto
    • Aborto majorado
  • ConceitoLesão corporal com violência doméstica

    descendente, irmão, cônjuge ou companheiro ou possua relações domésticas, de habitação ou hospitalidade com o agente.

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Lesões corporais
    • Lesão corporal com violência doméstica
  • ConceitoLesão corporal seguida de morte

    responderá pelo tipo de homicídio.É necessária a verificação do nexo de causalidade entre a lesão e a morte para a imputação da...

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Lesões corporais
    • Lesão corporal seguida de morte