Busca AIConceitosTodas as Áreas“espécies normativas” em ConceitosConceitoInspeção prévia e do embargo ou interdiçãoSomente se observadas todas as exigências normativas para aquela atividade e tipo de estabelecimento que será concedida a...TrabalhistaNormas gerais de tutela do trabalhoSegurança e da medicina do trabalhoInspeção prévia e do embargo ou interdiçãoConceitoAgências reguladoraque as pretensões individuais daqueles envolvidos no seu exercício (DI PIETRO, 2022).Ainda que conte com um arcabouço normativo...AdministrativoRegime jurídico administrativoAdministração Pública IndiretaAgências reguladoraConceitoDireito à segurançaÉ expressão normativa da dignidade do consumidor e um dos alicerces do modelo constitucional de proteção ao consumo.ConsumidorRelação de ConsumoDireitos Básicos do ConsumidorDireito à segurançaConceitoConstitucionalCabe lembrar que, por uma questão de hierarquia e coesão normativa, a norma infraconstitucional, por exemplo, o Código de...Processo CivilTutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitosCompetênciaClassificaçãoConstitucionalConceitoUsuáriosnº 8.078/1990) e a Lei nº 9.791/1999.Mais recentemente, a Lei nº 13.460/2017 buscou unir e consolidar as previsões normativas...AdministrativoServiços públicosDireitos e ObrigaçõesUsuáriosConceitoContratos de ConsumoDiante disso, a intervenção normativa do Estado não se apresenta como exceção, mas como imperativo de justiça e equilíbrio...ConsumidorProteção ContratualContratos de ConsumoConceitoPoder executivoExecutivo compete, precipuamente, a realização da função administrativa, ou seja, a de tornar efetivos os comandos normativos...ConstitucionalOrganização dos poderesPoder executivoConceitoModo de exercício das competências legislativas concorrentesOu seja, se a lei federal geral for eventualmente revogada, voltam a valer as disposições da normativa estadual que estavam...ConstitucionalOrganização do estadoUniãoModo de exercício das competências legislativas concorrentes1...789...26
