Busca AIConceitosTodas as Áreas“espécies normativas” em ConceitosConceitoPrincípiosConsequência dessa nova diretriz informativa é a realocação dos princípios gerais do processo, os quais ora se encontram...Processo CivilNormas fundamentaisPrincípiosConceitoContrato de Concessãoe restrições especiais – instituído pelo Estado em favor dos interesses que houver definido como próprios no sistema normativo...AdministrativoServiços públicosConcessãoContrato de ConcessãoConceitoPrestação de Serviçoe restrições especiais – instituído pelo Estado em favor dos interesses que houver definido como próprios no sistema normativo...AdministrativoServiços públicosConcessãoConcessionáriaPrestação de ServiçoConceitoDecreto do Poder Concedentee restrições especiais – instituído pelo Estado em favor dos interesses que houver definido como próprios no sistema normativo...AdministrativoServiços públicosConcessãoIntervençãoDecreto do Poder ConcedenteConceitoIntervençãoe restrições especiais – instituído pelo Estado em favor dos interesses que houver definido como próprios no sistema normativo...AdministrativoServiços públicosConcessãoIntervençãoConceitoObter e utilizar o serviço, com liberdade de escolhae restrições especiais – instituído pelo Estado em favor dos interesses que houver definido como próprios no sistema normativo...AdministrativoServiços públicosDireitos e ObrigaçõesUsuáriosObter e utilizar o serviço, com liberdade de escolhaConceitoPermissãopretensões individuais daqueles envolvidos no seu exercício (DI PIETRO, 2022).Apesar de contar com um extenso arcabouço normativo...AdministrativoServiços públicosPermissãoConceitoEstatuto dos deputados e senadoresnormativas previstas na Lei Maior (art. 59, CF).ConstitucionalOrganização dos poderesPoder legislativoEstatuto dos deputados e senadores1...181920...26