da CLT) (DELGADO, 2021).Logo, o instituto da equiparação salarial nada mais é do que um mecanismo de vedação da realização...
mínimo seja de fato atingida, o valor definido como piso salarial deve ser reajustado de forma periódica, mantendo, na medida...
O salário-maternidade é um benefício previdenciário fundamental no ordenamento jurídico brasileiro, configurando-se...
O salário-família é um benefício previdenciário destinado a trabalhadores de baixa renda (rendimentos não superiores...
acrescidas do terço constitucional (art. 7º, XVII, da CF, e art. 142, da CLT), nos termos da Súmula nº 328, do TST.Quando o salário...
A Consolidação das Leis do Trabalho se inspira nos valores constitucionais da dignidade da...
e salário-mínimo.
Ou seja, se o vínculo prevê jornada inferior a 8h diárias ou 44h semanais, é possível o pagamento de salário inferior ao...