Busca AIConceitosTodas as Áreas“encargo” em ConceitosConceitoMinistros de estadoAinda, os Ministros de Estado também podem expedir atos, portarias e instruções ministeriais.O cargo de Ministro de Estado...ConstitucionalOrganização dos poderesPoder executivoMinistros de estadoConceitoRegime jurídico do servidor públicoúltimo grupo de pessoas, o servidor público é a pessoa física que, por meio de concurso público ou nomeação, ocupa um cargo...AdministrativoRegime jurídico do servidor públicoConceitoInvestigação de membros do ministério público presidida pelo procurador geralórgão do Ministério Público no qual o Promotor de Justiça faz parte, independe se o crime cometido tiver conexão com o cargo...Processo PenalInquérito policialOutros mecanismos de investigaçãoInvestigação de membros do ministério público presidida pelo procurador geralConceitoInvestigação dos juízes presidida pelo presidente do respectivo tribunaljulgamento ainda será de competência do tribunal no qual o juiz faz parte, independe se o crime cometido tiver conexão com o cargo...Processo PenalInquérito policialOutros mecanismos de investigaçãoInvestigação dos juízes presidida pelo presidente do respectivo tribunalConceitoInvestigação presidida pelo procurador geral de justiça ou procurador geral da repúblicaórgão do Ministério Público no qual o Promotor de Justiça faz parte, independe se o crime cometido tiver conexão com o cargo...Processo PenalInquérito policialOutros mecanismos de investigaçãoInvestigação presidida pelo procurador geral de justiça ou procurador geral da repúblicaConceitoForças armadasmulheres e eclesiásticos, que ficam isentos do serviço militar obrigatório em tempo de paz, sujeitos, porém, a outros encargos...ConstitucionalDefesa do estado e das instituições democráticasForças armadasConceitoÓrgãos e composição dos tribunaisinstância) e dos TRF’s (2ª instância).As varas federais são ocupadas pelos juízes federais, os quais são nomeados para o cargo...ConstitucionalOrganização dos poderesPoder judiciárioJustiça federalÓrgãos e composição dos tribunaisConceitoDocumentalde documentos:- Certidões textuais de qualquer peça judicial, do protocolo das audiências, ou de outro qualquer livro a cargo...CivilProvas do negócio jurídicoEspécies de provasDocumental1...111213...17