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empresas, incidentes sobre a remuneração paga ou creditada aos segurados a seu serviço” em Conceitos

  • ConceitoElementos e fundamentos da república federativa do brasil

    previstos nos incisos do seu art. 1.

    • Constitucional
    • Princípios fundamentais
    • Elementos e fundamentos da república federativa do brasil
  • ConceitoCrimes comuns

    A Constituição Federal, a fim de evitar que o Chefe do Poder Executivo tome para si poderes absolutos e, por via...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder executivo
    • Responsabilidade do presidente da república
    • Crimes comuns
  • ConceitoAssistência social

    Atualmente, seu intuito supera o do mero assistencialismo, passando a ser vista como ferramenta de mudança social, de realização...

    • Previdenciário
    • Custeio da seguridade social
    • Assistência social
  • ConceitoAutotutela

    para deixar de obedecer a lei, tampouco pode esta atuar sem prévio amparo legal (FILHO, 2022).

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Princípios da administração pública
    • Autotutela
  • ConceitoAto ilícito

    séculos XVII e XIX e não melhorou muito nas dos contemporâneos nossos; antes tem sido de modo intrincada que levou De Page...

    • Civil
    • Responsabilidade civil
    • Obrigação de indenizar
    • Ato ilícito
  • ConceitoAdministração pública em sentido estrito

    públicas (BARROSO, 2020).Para além dessa visão mais ampla da Administração Pública, podemos estudá-la pelo seu sentido estrito...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Administração pública
    • Administração pública em sentido estrito
  • ConceitoPrincípios

    profunda alteração ontológica e interpretativa à norma adjetiva, estabelecendo novos fundamentos, parâmetros e objetivos para...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
  • ConceitoNormas gerais de tutela do trabalho

    posição hipossuficiente do trabalhador na relação de trabalho, como também a indispensabilidade do trabalho não só para garantia...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho