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empregados não abrangidos pelo regime de jornada” em Conceitos

  • ConceitoIntervenção da união dos estados

    São Paulo: Saraiva, 2021.- MAZZILLI, Hugo Nigro. Regime jurídico do ministério público. 9. ed.

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Intervenção
    • Intervenção da união dos estados
  • ConceitoHipóteses

    Regime jurídico do ministério público. 9. ed. São Paulo, Saraiva, 2018.- MORAES, Alexandre de.

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Intervenção
    • Intervenção da união dos estados
    • Hipóteses
  • ConceitoDireitos da personalidade

    de personalidade, regulados de maneira não exaustiva pelo Código Civil, são expressões da cláusula geral de tutela da pessoa...

    • Civil
    • Pessoas
    • Pessoas naturais
    • Personalidade e capacidade
    • Direitos da personalidade
  • ConceitoDano simples

    Alerta a doutrina majoritária que a ação de desaparecer com a coisa não constitui crime por ausência de previsão legal.

    • Penal
    • Crimes contra o patrimônio
    • Dano
    • Dano simples
  • ConceitoEmancipação

    pelo exercício de emprego público e efetivo, pela colação de grau em ensino superior, ou pela existência de relação de...

    • Civil
    • Pessoas
    • Pessoas naturais
    • Personalidade e capacidade
    • Emancipação
  • ConceitoServidores públicos

    estatuto de regras e princípios norteadores do serviço público formam um regime próprio aos agentes administrativos e suas...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Servidores públicos
  • ConceitoIrresponsabilidade por atos estranhos à função

    bem como dos valores preconizados pelo regime democrático, pelo modelo presidencialista e, evidentemente, pelo próprio...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder executivo
    • Responsabilidade do presidente da república
    • Irresponsabilidade por atos estranhos à função
  • ConceitoDisponibilidade

    Ela pode ocorrer tanto por meio da manifestação de vontade ao não exercício quanto por meio do não oferecimento da queixa...

    • Processo Penal
    • Ação penal
    • Princípios
    • Disponibilidade