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empregados não abrangidos pelo regime de jornada” em Conceitos

  • ConceitoAção penal

    Pacelli, a ação é “um direito subjetivo público, exercido contra o Estado, abstrato, porque independe da procedência ou não...

    • Penal
    • Ação penal
  • ConceitoPrincípios e diretrizes

    Dentro do contexto histórico, político e social da Constituição Federal de 1988 (a qual pretende ser não só a pedra...

    • Previdenciário
    • Custeio da seguridade social
    • Previdência social
    • Princípios e diretrizes
  • ConceitoSeguridade social

    Título VIII, da Constituição Federal.Por sua vez, a Ordem Social colocada pelo texto constitucional encontra forte inspiração...

    • Constitucional
    • Ordem social
    • Seguridade social
  • ConceitoEstado civil da pessoa natural

    Notas.Importante salientar que a união estável não altera o estado familiar civil da pessoa natural Referências principais...

    • Civil
    • Pessoas
    • Pessoas naturais
    • Personalidade e capacidade
    • Estado civil da pessoa natural
  • ConceitoSimulação

    uma declaração de vontade emitida para não produzir efeito jurídico algum.Por exemplo, para não partilhar os bens em razão...

    • Civil
    • Negócios jurídicos
    • Defeitos do negócio jurídico
    • Vícios sociais
    • Simulação
  • ConceitoCongresso nacional

    o Presidente da República pelo crime de responsabilidade (art. 52, I e parágrafo único, CF) e de dispor sobre sua organização...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Congresso nacional
  • ConceitoExtraordinária

    PACELLI, Eugênio Curso de processo penal / Eugênio Pacelli. – 25. ed. – São Paulo: Atlas, 2021.LOPES JR., Aury Direito processual...

    • Processo Penal
    • Ação penal
    • Legitimidade
    • Extraordinária
  • ConceitoLegitimidade

    PACELLI, Eugênio Curso de processo penal / Eugênio Pacelli. – 25. ed. – São Paulo: Atlas, 2021.LOPES JR., Aury Direito processual...

    • Processo Penal
    • Ação penal
    • Legitimidade