Busca AIConceitosTodas as Áreas“empregados não abrangidos pelo regime de jornada” em ConceitosConceitoCompetências com sanção do presidente da repúblicaTribunal Federal, observado o que dispõem os art. 39, § 4º; 150, II; 153, III; e 153, § 2º, I.Destaca-se que tais competências não...ConstitucionalOrganização dos poderesPoder legislativoCongresso nacionalCompetências com sanção do presidente da repúblicaConceitoServiço público em sentido amploseus delegados, com o objetivo de satisfazer concretamente às necessidades coletivas, sob regime jurídico total ou parcialmente...AdministrativoServiços públicosServiço público em sentido amploConceitoCompetências legislativas privativas da uniãotrabalhos de elaboração da Carta Constitucional de 1988, o legislador constituinte não conseguiu evitar a concentração de...ConstitucionalOrganização do estadoUniãoCompetências legislativas privativas da uniãoConceitoParticipação da população na formulação e controle das ações em todos os níveisseio social, garantindo-lhe atendimento às suas necessidades mais básicas e um mínimo sem o qual não seria possível falar...PrevidenciárioCusteio da seguridade socialAssistência socialDiretrizesParticipação da população na formulação e controle das ações em todos os níveisConceitoIndiciados soltos nos inquéritos da polícia federalNos processos de competência da Justiça Federal de investigado solto seguem a mesma regra prevista no Código de...Processo PenalInquérito policialPrazosIndiciados soltos nos inquéritos da polícia federalConceitoDeveres do estado relacionados à educaçãosociais), o Estado não pode regredir em política pública pensada para o desenvolvimento e garantia do direito à educação...ConstitucionalOrdem socialEducação, cultura e desportoEducaçãoDeveres do estado relacionados à educaçãoConceitoSistema inquisitórioNeste sistema, não há função clara para acusar, defender e julgar.Processo PenalSistemas processuaisSistema inquisitórioConceitoEficácia dos direitos fundamentaisda sociedade política, expandindo-se para todo o direito positivo.Classificações principaisUma norma pode ser vigente e não...ConstitucionalDireitos e garantias fundamentaisEficácia dos direitos fundamentais1...125126127...153