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empregados não abrangidos pelo regime de jornada” em Conceitos

  • ConceitoDireito constitucional processual

    que regem o ajuizamento do mandado de injunção - art. 5º, LXXI e Lei nº 13.300, de 23 de junho de 2016).

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Constituição e processo
    • Direito constitucional processual
  • ConceitoTutela Coletiva

    art. 82 do CDC, abrangendo o Ministério Público, a União, Estados, Municípios, o Distrito Federal e autarquias, bem como...

    • Consumidor
    • Tutela Coletiva
  • ConceitoServiços públicos próprios e impróprios

    seus delegados, com o objetivo de satisfazer concretamente às necessidades coletivas, sob regime jurídico total ou parcialmente...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Serviços públicos próprios e impróprios
  • ConceitoRegras para Comércio Eletrônico

    não afasta a responsabilidade do fornecedor direto, nem descaracteriza a natureza de contrato de consumo.

    • Consumidor
    • Comércio Eletrônico e Consumidor Digital
    • Regras para Comércio Eletrônico
  • ConceitoAssistência social

    Previsões atinentes à disciplina da ordem social não eram uma novidade nos textos constitucionais anteriores, contudo...

    • Constitucional
    • Ordem social
    • Seguridade social
    • Assistência social
  • ConceitoConselho nacional do ministério público

    O CNMP está previsto no art. 130-A, da Lei Maior e, tal como o CNJ, não exerce as funções precípuas do Ministério Público...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Funções essenciais à justiça
    • Ministério público
    • Conselho nacional do ministério público
  • ConceitoDecreto do Poder Concedente

    lhe faça as vezes, sob um regime de Direito Público – portanto, consagrador de prerrogativas de supremacia e restrições...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Concessão
    • Intervenção
    • Decreto do Poder Concedente
  • ConceitoIntervenção

    lhe faça as vezes, sob um regime de Direito Público – portanto, consagrador de prerrogativas de supremacia e restrições...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Concessão
    • Intervenção