“emissão de carteiras de identidade” em Legislação Federal

Decreto Não Numeradode 10 de Julho de 2006
Art. 1º - Fica o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES autorizado a adquirir e alienar até dezoito milhões de ações ordinárias de emissão do Banco do Brasil S.A., de propriedade do Fundo de Garantia à Exportação - FGE.
Decreto-Lei9.842 de 11/09/1946
Art. 1º - Ficam alteradas, na forma da tabela anexa, as carreiras de Marinheiro e de Patrão do Quadro Suplementar do Ministério da Guerra.
Decreto-Lei1.915 de 27/12/1939
Art. 14, Parágrafo Único - Ficam incorporadas ao Quadro do D.I.P., a que se refere o artigo 18, deste decreto-lei, a carreira de Censor e um cargo de Censor - Padrão J, do Quadro II, do Ministério da Justiça e Negócios Interiores.
Decreto-Lei940 de 13/10/1969
Augusto Hamann Rademaker Grünewald Aurélio de Lyra Tavares Márcio de Souza e Mello Luis Antônio da Gama e Silva Antônio Delfim Netto Newton Burlamaqui Barreira...
Decreto-Lei1.003 de 29/12/1938
Art. 1º - A preferência que resultar da prioridade de inscrição hipotecária, ainda que em execução a hipoteca, não prejudicará o penhor rural constituido em garantia de operações da Carteira de Crédito Agrícola e Industrial do Banco do Brasil.
Decreto-Lei2.365 de 27/10/1987
Art. 1º, §1º, a - 70% (setenta por cento), no caso dos servidores pertencentes aos Planos de Classificação de Cargos e Empregos, instituídos na conformidade das Leis nºs 5.645, de 10 de dezembro de 1970 , e 6.550, de 5 de julho de 1978 , à carreira de Diplomata, bem como dos servidores de nível superior do Poder Judiciário e do Tribunal de Contas da União, observado o disposto nas alíneas seguintes:...
Decreto Não Numeradode 22 de Maio de 1991
FERNANDO COLLOR Marcílio Marques Moreira João Eduardo Cerdeira de Santana...
Decreto Não Numeradode 21 de Novembro de 1991
FERNANDO COLLOR Marcílio Marques Moreira João Eduardo Cerdeira de Santana...