Busca AIConceitosTodas as Áreas“emissão da carteira” em ConceitosConceitoExceção da verdadefoi absolvido do crime imputado por sentença irrecorrível: previsão que reconhece a autoridade da coisa julgada.PenalCrimes contra a pessoaCrimes contra a honraCalúniaExceção da verdadeConceitoExceção da verdadePor não ser necessário que o fato seja falso para a incidência da norma, em regra, não se admite a exceção da verdade...PenalCrimes contra a pessoaCrimes contra a honraDifamaçãoExceção da verdadeConceitoParidade e princípio da cooperaçãoDe pronto, e em razão da adoção da Constituição Federal como base do Processo Civil, tem-se que o processo deixa de ser uma...Processo CivilNormas fundamentaisPrincípiosParidade de armasParidade e princípio da cooperaçãoConceitoFundamentação adequada das decisões judiciaisnotadamente naqueles que permitiam a adoção de constantes medidas meramente protelatórias, retardando-se assim a entrega da...Processo CivilNormas fundamentaisPrincípiosProteção da confiançaFundamentação adequada das decisões judiciaisConceitoCrimes comunsa privação da sua liberdade somente após o trânsito em julgado de sentença condenatória.Além da aplicação da eventual penalidade...ConstitucionalOrganização dos poderesPoder executivoResponsabilidade do presidente da repúblicaCrimes comunsConceitoEquilíbrio Econômico-financeiroSobre a licitação, cuida-se de expressão prática do princípio da isonomia e da imparcialidade administrativa (art. 37, XXI...AdministrativoServiços públicosLicitaçãoPrincipios da Licitação de Serviços PúblicosEquilíbrio Econômico-financeiroConceitoCondições de procedibilidadeRepública deve ouvir o Conselho da República (art. 90, I, da CF) e o Conselho de Defesa Natural (art. 91, §1º, II, da CF...ConstitucionalOrganização do estadoIntervençãoIntervenção da união dos estadosCondições de procedibilidadeConceitoPrincípio da insignificânciaLei n. 10.522/2002, com as atualizações efetivadas pelas Portarias 75 e 130, ambas do Ministério da Fazenda.PenalCrimes contra o patrimônioApropriação indébitaApropriação indébita previdenciáriaPrincípio da insignificância1...232425...41