A autoridade policial pois a faculdade de realizar os atos e diligências que considera necessários para a apuração do fato...
Vol 1 e 2. 15ª ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva educação, 2019.- SOUZA, Luciano Anderson de (coord).
Compreende toda utilidade, física ou ideal, que possa incidir na faculdade de agir do sujeito.
a posse mansa e pacífica da coisa, ainda que de forma momentânea.
Isso ocorre pois a investigação busca a reconstrução do fato criminoso para esclarecer as circunstâncias ocorridas e apurar...
O inquérito policial é indisponível pois, conforme presente no art. 17° do Código de Processo Penal, a autoridade...
No Capítulo I, intitulado “Do furto", estão elencadas as condutas que lesionam o bem jurídico posse e propriedade...