“eficiência e normas de concursos na administração” em Legislação Federal

Lei7.909 de 11/12/1989
Art. 4º - Os empregos a que ser referem os arts. 1º e 2º serão providos mediante a admissão de candidatos habilitados em concurso público, nos termos das normas legais e regulamentares pertinentes.
Lei1.575 de 14/03/1952
Art. 4º - O preenchimento das vagas nas classes intermediárias das carreiras, será feito por promoção, sob o critério alternado de merecimento e antiguidade e, nas classes iniciais, mediante concurso, na forma da legislação em vigor.
Lei7.204 de 05/07/1984
Art. 3º - A Administração do Senado Federal elaborará as tabelas com os valores reajustados na forma desta Lei.
Lei7.260 de 03/12/1984
Art. 4º - A Administração do Senado Federal elaborará as devidas tabelas com os valores reajustados na forma desta Lei.
Lei2.005 de 05/10/1953
Art. 4º - O Ministério da Educação e Cultura baixará no prazo de 40 (quarenta) dias, a partir da vigência desta lei, as instruções e normas para realização e julgamento do concurso de que trata o art. 3º.
Lei125 de 03/12/1935
O Presidente da República dos Estados Unidos do Brasil Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sancciono a seguinte lei: Art. 1º Na construção de edifícios públicos se observarão as leis estaduaes, e as posturas e deliberações municipais, sobre as materias de competência dos poderes locais em vigor Na localidade respectiva.
Lei7.527 de 18/08/1986
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei13.873 de 17/09/2019
Art. 2º, V - argolinha, cavalgada, cavalhada e concurso de marcha;...