Lei nº 1.575 de 14 de Março de 1952

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

Reorganiza o Quadro da Secretaria do Supremo Tribunal Federal.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Rio de Janeiro, 14 de março de 1952; 131º da Independência e 64º da República.

Art. 1º

O Quadro dos funcionários da Secretaria do Supremo Tribunal Federal fica reorganizado de conformidade com as tabelas anexas, compreendendo cargos isolados e de carreira.

Art. 2º

São criados, no mesmo quadro, além das carreiras de Oficial Judiciário e Taquígrafo, os seguintes cargos isolados, de provimento efetivo: 1 Ajudante de Chefe de Portaria, padrão L; 13 de Contínuo, padrão I; 13 de Servente, padrão G e 3 de Mensageiro, padrão E.

Art. 3º

São extintos, no mesmo quadro, os seguintes cargos isolados: 1 de Protocolista, padrão N; 1 de Servente, padrão G; e, à medida que vagarem, os cargos isolados: 2 de Chefe de Seção PJ-3 e 8 de Auxiliar de Portaria, padrão K; e os de carreira: 2 de Taquígrafo Revisor PJ-4; 7 de Oficial, classe O; 6 de Oficial, classe M e 7 de Oficial, classe K.

Art. 4º

O preenchimento das vagas nas classes intermediárias das carreiras, será feito por promoção, sob o critério alternado de merecimento e antiguidade e, nas classes iniciais, mediante concurso, na forma da legislação em vigor.

Art. 5º

É aberto ao Poder Judiciário o crédito especial de Cr$ 2.200.000,00 (dois milhões e duzentos mil cruzeiros), para atender a execução do disposto no artigo 1º desta Lei.

Art. 6º

Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GETÚLIO VARGAS Francisco Negrão de Lima Horácio Lafer

Este texto não substitui o publicado no DOU de 18.3.1952

Anexo

QUADRO DA SECRETARIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, A QUE SE REFERE O ART. 1º DESTA LEI

CARGOS ISOLADOS

Número	Cargos	Padrão ou Classe	Vago	Excedentes	Observações
1	Diretor Geral .....	PJ-1	-	-
1	Secretário Geral da Presidência .....	PJ-1	-	-
1	Subsecretário .....	PJ-2	-	-
7	Chefe de Seção .....	PJ-3	-	2	Extintos quando vagarem
1	Chefe de Portaria .....	N	-	-
1	Zelador .....	M	-	-
1	Ajudante de Chefe de Portaria .....	L	1	-
22	Auxiliar de Portaria .....	K	-	8	Extintos quando vagarem
1	Eletricista .....	L	-	-
2	Motorista .....	K	-	-
13	Contínuo .....	I	13	-	A serem preenchidos por 9 serventes G e 4 ascensoristas F
13	Servente .....	G	13	-	A serem preenchidos por 4 serventes, 1 artífice e 8 auxiliar de conservação, diaristas
3	Mensageiro .....	E	3	-	A serem preenchidos por 3 mensageiros diaristas

CARREIRAS

Número	Cargos	Padrão ou Classe	Vago	Excedentes	Observações
2	Taquígrafo Revisor .....	PJ-4	-	2	Extintos quando vagarem
4	Taquígrafo .....	O	-	2	Extintos quando vagarem
2	Taquígrafo .....	N	2	-	A serem preenchidos à medida que vagar à classe superior
3	Taquígrafo .....	M	3	-	A serem preenchidos à medida que vagar à classe superior
11	Oficial Judiciário .....	O	-	7	Extintos quando vagarem
4	Oficial Judiciário .....	N	2	-	A serem preenchidos à medida que vagar a classe superior
10	Oficial Judiciário .....	M	-	6	Extintos quando vagarem
5	Oficial Judiciário .....	L	5	-	A serem preenchidos
16	Oficial Judiciário .....	K	-	7	Extintos quando vagarem
12	Oficial Judiciário .....	J	8	-	A serem preenchidos à medida que vagar a classe superior