Artigo 1º da Lei nº 1.575 de 14 de Março de 1952
Reorganiza o Quadro da Secretaria do Supremo Tribunal Federal.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
O Quadro dos funcionários da Secretaria do Supremo Tribunal Federal fica reorganizado de conformidade com as tabelas anexas, compreendendo cargos isolados e de carreira.