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Coração para favoritarLei 7.909 de 11 de dezembro de 1989

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

Faço saber que o Presidente da República adotou a Medida Provisória nº 104, de 1989, que o Congresso Nacional aprovou, e eu, NELSON CARNEIRO, Presidente do Senado Federal, para os efeitos do disposto no parágrafo único do art. 62 da Constituição Federal, promulgo a seguinte Lei:

Senado Federal, 6 de dezembro de 1989, 168º da Independência e 101º da República.


Coração para favoritar

Art. 1º


Coração para favoritar

Art. 2º


Coração para favoritar

Art. 3º


Coração para favoritar

Art. 4º


Coração para favoritar

Art. 5º


Coração para favoritar

Art. 6º


Coração para favoritar

Art. 7º



NELSON CARNEIRO

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 7.12.1989