“eficiência e normas de concursos na administração” em Legislação Federal

Decreto90.687 de 11/12/1984
Art. 1º - Fica aprovado o Regulamento de Administração da Aeronáutica (RADA), que com este baixa, assinado pelo Ministro de Estado da Aeronáutica.
Decreto994 de 28/07/1936
Art. 19 - Qualquer embaraço opposto á fiscalização e controle do serviço ora instituido exonera a administração de conceder os favores deste decreto.
Decreto11.534 de 19/05/2023
Grupo Contra Assédio e Discriminação
Art. 1º - Fica instituído Grupo de Trabalho Interministerial, com a finalidade de elaborar proposta do Plano de Enfrentamento ao Assédio e à Discriminação na Administração Pública Federal.
Decreto7.631 de 01/12/2011
Art. 2º, Parágrafo Único, I - produtos enquadrados nos índices de eficiência energética especificados; e...
Decreto8.033 de 27/06/2013
Art. 32, §4° - Será exigida garantia de execução do autorizatário apenas no caso de realização de processo seletivo público, na forma estabelecida pelas normas da Antaq. (Incluído pelo Decreto nº 9.048, de 2017)...
Decreto7.221 de 29/06/2010
Art. 7º - O Ministro de Estado Chefe da Casa Civil expedirá normas complementares para execução do disposto no art. 4º.
Decreto10.609 de 26/01/2021
Art. 1º - Fica instituída a Política Nacional de Modernização do Estado - Moderniza Brasil, com a finalidade de direcionar os esforços governamentais para aumentar a eficiência e modernizar a administração pública, a prestação de serviços e o ambiente de negócios para melhor atender às necessidades dos cidadãos.
Decreto4.440 de 25/10/2002
Art. 1º, Parágrafo Único, I - instrumentos de controle de desempenho quanto à efetividade, eficiência e eficácia e da observância das normas que regulam a unidade administrativa, pela chefia competente;...