Decreto de 5 de Junho de 2009

Fica criada a Reserva Extrativista Prainha do Canto Verde, no Município de Beberibe, no Estado do Ceará, com uma área aproximada de vinte e nove mil, setecentos e noventa e quatro hectares e quarenta e quatro ares, com base cartográfica elaborada a partir da folha SB-24-X-A-III, na escala 1:100.000, publicada pelo IBGE e com o seguinte memorial descritivo: partindo do ponto 1, de coordenadas geográficas aproximadas 4º17'44,83"S e 37º57'20,22"Wgr, localizado na Linha de Costa, segue no sentido do mar por uma reta de azimute 36º49'15.981" e por uma distância aproximada de 29.877,11 m, até o ponto 2, de coordenadas geográficas aproximadas 4º04'45,21"S e 37º47'40,61"Wgr, localizado no Oceano Atlântico; deste, segue por uma reta de azimute 110º37'35.42" e por uma distância aproximada de 6.331,55 m, até o ponto 3, de coordenadas geográficas aproximadas 4º05'57,54"S e 37º44'28,35"Wgr, localizado no Oceano Atlântico; deste, segue por uma reta de azimute 150º17'54.11" e por uma distância aproximada de 8176,161 m até o ponto 4, de coordenadas geográficas aproximadas 4º09'48,57"S e 37º42'16,61"Wgr, localizado no Oceano Atlântico; deste, segue por uma reta de azimute 233º32'30.04" e por uma distância aproximada de 30.081,095 m até o ponto 5, de coordenadas geográficas aproximadas 4º19'31,82"S e 37º55'20,41"Wgr, localizado na Linha de Costa; deste, segue pela parte terrestre por uma reta de azimute 198º33'42.16" e por uma distância aproximada de 707,858 m, até o ponto 6, de coordenadas geográficas aproximadas 4º19'53,68"S e 37º55'27,69"Wgr; deste, segue por uma reta de azimute 198º23'5.527" e por uma distância aproximada de 622,787 m até o ponto 7, de coordenadas geográficas aproximadas 4º20'12,94"S e 37º55'34,03"Wgr; deste, segue por uma reta de azimute 336º57'35.30" e por uma distância aproximada de 404,289 m até o ponto 8, de coordenadas geográficas aproximadas 4º20'00,83"S e 37º55'39,18"Wgr; deste, segue por uma reta de azimute 319º51'3.458" e por uma distância aproximada de 320,533 m até o ponto 9, de coordenadas geográficas aproximadas 4º19'52,86"S e 37º55'45,90"Wgr; deste, segue por uma reta de azimute 301º15'22.71" e por uma distância aproximada de 659,088 m até o ponto 10, de coordenadas geográficas aproximadas 4º19'41,75"S e 37º56'04,19"Wgr; deste, segue por uma reta de azimute 307º17'20.38" e por uma distância aproximada de 234,417 m até o ponto 11, de coordenadas geográficas aproximadas 4º19'37,14"S e 37º56'10,25"Wgr; deste, segue por uma reta de azimute 303º09'24.034" e por uma distância aproximada de 109,635 m até o ponto 12, de coordenadas geográficas aproximadas 4º19'35,19"S e 37º56'13,23"Wgr; deste, segue por uma reta de azimute 302º45'14.67" e por uma distância aproximada de 227,329 m até o ponto 13, de coordenadas geográficas aproximadas 4º19'31,19"S e 37º56'19,44"Wgr; deste, segue por uma reta de azimute 315º53'31.42" e por uma distância aproximada de 508,38 m até o ponto 14, de coordenadas geográficas aproximadas 4º19'19,32"S e 37º56'30,93"Wgr; deste, segue por uma reta de azimute 300º21'7.963" e por uma distância aproximada de 273,042 m até o ponto 15, de coordenadas geográficas aproximadas 4º19'14,84"S e 37º56'38,58"Wgr; deste, segue por uma reta de azimute 237º25'17.25" e por uma distância aproximada de 337,917 m até o ponto 16, de coordenadas geográficas aproximadas 4º19'20,78"S e 37º56'47,81"Wgr; deste, segue por uma reta de azimute 335º30'40.78" e por uma distância aproximada de 1.083,413 m até o ponto 17, de coordenadas geográficas aproximadas 4º18'48,69"S e 37º57'02,42"Wgr; deste, segue por uma reta de azimute 296º8'16.824" e por uma distância aproximada de 213,484 m até o ponto 18, de coordenadas geográficas aproximadas 4º18'45,64"S e 37º57'08,64"Wgr; deste, segue por uma reta de azimute 312º02'45.093" e por uma distância aproximada de 897,366 m até o ponto 19, de coordenadas geográficas aproximadas 4º18'26,10"S e 37º57'30,28"Wgr; deste, segue por uma reta de azimute 08º10'6.0576" e por uma distância aproximada de 676,871 m até o ponto 20, de coordenadas geográficas aproximadas 4º18'04,28"S e 37º57'27,19"Wgr; deste, segue por uma reta de azimute 19º53'15.699" e por uma distância aproximada de 634,624 m até o ponto 1, início deste memorial descritivo, totalizando um perímetro aproximado de oitenta e dois mil, trezentos e setenta e sete metros e dezessete centímetros.

A Reserva Extrativista ora criada tem por objetivo proteger os meios de vida, a cultura e garantir a utilização e a conservação dos recursos naturais renováveis tradicionalmente utilizados pela população extrativista da comunidade da Prainha do Canto Verde, residente na área de abrangência da Reserva e demais populações habitantes de áreas contíguas.

Caberá ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes administrar a Reserva Extrativista Prainha do Canto Verde, adotando as medidas necessárias para sua implantação e controle, nos termos do art. 18 e 23 da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000 .

Ficam declarados de interesse social, para fins de desapropriação, na forma da Lei nº 4.132, de 10 de setembro de 1962 , os imóveis rurais de legitimo domínio privado e suas benfeitorias que vierem a ser identificados na Reserva Extrativista Prainha do Canto Verde, para os fins previstos no art. 18 da Lei nº 9.985, de 2000 .

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.