“eficiência e normas de concursos na administração” em Legislação Federal

Decreto8.872 de 10/10/2016
Art. 1º - A vinculação das entidades da administração pública federal indireta fica estabelecida na forma do Anexo.
Decreto69.358 de 14/10/1971
Art. 4º - Para o desempenho das respectivas atribuições, a CINGRA contará com o pessoal técnico e administrativo colocado à sua disposição pelo Ministério da Agricultura, bem como por outros órgãos da Administração Pública Federal, Estadual e Autárquica, na forma das normas legais e regulamentares em vigor.
Decreto1.658 de 05/10/1995
Art. 1º - Compete ao Ministério da administração Federal e Reforma do Estado realizar, no âmbito da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, concursos públicos periódicos, em cada exercício, segundo normas e procedimento a serem previamente baixadas pelo respectivo Ministro de Estado.
Decreto99.214 de 19/04/1990
Art. 1º, Parágrafo Único - A Secretaria da Administração Federal baixará as normas complementares para o cumprimento do disposto neste artigo."...
Decreto85.750 de 24/02/1981
Art. 3º, III - servidores públicos de outros órgãos da Administração Pública Federal, requisitados na forma da legislação em vigor.
DecretoDecreto de 22 de Outubro de 2008
Art. 1º, Parágrafo Único, IV - formulação de indicadores de eficiência e critérios objetivos de fiscalização dos serviços notariais e de registros;...
Decreto89.697 de 23/05/1984
Art. 1º - O artigo 9º do Decreto nº 85.645, de 20 de janeiro de 1981 , passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 9º - Prazo de validade do concurso para ascensão funcional será de dois anos, prorrogável por igual período, observado o interesse da Administração."...
Decreto7.957 de 12/03/2013
Art. 1º, Parágrafo Único - O objetivo deste Decreto é estabelecer normas para a articulação, integração e cooperação entre os órgãos e entidades públicas ambientais, Forças Armadas, órgãos de segurança pública e de coordenação de atividades de inteligência, visando o aumento da eficiência administrativa nas ações ambientais de caráter preventivo ou repressivo.