“eficiência e normas de concursos na administração” em Legislação Federal

Decreto2.591 de 15/05/1998
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
DecretoDecreto de 20 de Abril de 1993
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Decreto1.773 de 04/01/1996
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Decreto4.579 de 21/01/2003
Art. 2º, §3° - Os Ministros de Estado Chefes da Secretaria-Geral da Presidência da República, do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, da Secretaria de Comunicação de Governo e Gestão Estratégica da Presidência da República e da Controladoria-Geral da União, para o exercício da delegação de competência de que trata este artigo, deverão confirmar previamente, na Secretaria de Administração da Casa Civil da Presidência da República, a existência de vaga e de disponibilidade orçamentária.
Decreto7.224 de 30/06/2010
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e Considerando que o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino da Dinamarca celebraram, em Copenhague, em 13 de setembro de 2007, um Memorando de Entendimento sobre Cooperação nas Áreas de Energias Renováveis e Eficiência Energética; Considerando que o Congresso Nacional aprovou esse Memorando de Entendimento por meio do Decreto Legislativo nº 647, de 18 de setembro de 2009; Considerando que o Memorando de
Decreto97.635 de 10/04/1989
Art. 1º, §2° - Quando peculiaridades locais ou regionais justificarem, o emprego do fogo, na forma de queima controlada, em práticas agropastoris ou florestais, poderá ser permitido, circunscrevendo as áreas estabelecidas as normas de precaução.
Decreto10.573 de 14/12/2020
Art. 16, II - conduzir a realização de concursos públicos no âmbito da Polícia Civil do Distrito Federal;...
Decreto8.244 de 23/05/2014
Art. 1º, §9° - Constatada irregularidade ou inadimplência na apresentação da prestação de contas e comprovação de resultados, a administração pública poderá, a seu critério, conceder prazo de até 45 dias para a organização da sociedade civil sanar a irregularidade ou cumprir a obrigação.