“eficiência e normas de concursos na administração” em Legislação Federal

• Decreto-Lei409 de 31/12/1968

  Brasília, 31 de dezembro de 1968; 147º da Independência e 80º da República.

• Decreto-Lei12 de 24/11/1937

  Rio de Janeiro, 24 de novembro de 1937, 116º da Independência e 49º da República.

• Decreto-Lei2.101 de 28/12/1983

  Brasília, 28 de dezembro de 1983; 162º da Independência e 95º da República.

• Decreto-Lei2.113 de 05/04/1940

  Rio de Janeiro, 5 de abril de 1940, 119º da Independência e 52º da República.

• Decreto-Lei9.768 de 06/09/1946

  Rio de Janeiro, 6 de Setembro de 1946, 125º da Independência e 58º da República.

• Decreto-Lei9.755 de 05/09/1946

  Rio de Janeiro, 5 de Setembro de 1946, 125º da Independência e 58º da República.

• Decreto-Lei2.092 de 27/12/1983

  Art. 1º - Os valores de vencimentos, salários e proventos, do pessoal ativo e inativo, dos Quadros e TabeIas Permanentes, Suplementares e Provisórios, da Justiça do Trabalho, decorrentes da aplicação do Decreto-lei nº 2.004, de 06 de janeiro de 1983 , são reajustados em 65% (sessenta e cinco por cento).

• Decreto-Lei162 de 13/02/1967

  Brasília, 13 de fevereiro de 1967; 146º da Independência e 79º da República.

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