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eficácia vertical dos direitos fundamentais” em Conceitos

  • ConceitoBenefícios da seguridade social

    Esta legislação detalha os benefícios que os segurados do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) têm direito, sendo fundamental...

    • Previdenciário
    • Benefícios da seguridade social
  • ConceitoAtividade política

    Uma Teoria do Direito Administrativo: Direitos Fundamentais, Democracia e Constitucionalização. 3ª edição.

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Licenças
    • Atividade política
  • ConceitoCapacitação

    Uma Teoria do Direito Administrativo: Direitos Fundamentais, Democracia e Constitucionalização. 3ª edição.

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Licenças
    • Capacitação
  • ConceitoPrincípio da boa-fé e da confiança

    e garantias fundamentais, traz em seu bojo direitos dos trabalhadores erigidos à categoria de direitos sociais fundamentais...

    • Trabalhista
    • Princípios
    • Princípio da boa-fé e da confiança
  • ConceitoSalário mínimo

    aspectos das diversas espécies de relações de trabalho.Um dos direitos trabalhistas de maior relevância é a garantia do...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Salário mínimo
  • ConceitoRepresentação no negócio jurídico

    Os direitos podem ser adquiridos por atuação da própria pessoa ou por intermédio de um terceiro.Representação consiste...

    • Civil
    • Negócios jurídicos
    • Representação no negócio jurídico
  • ConceitoCapacidade

    Todo ser humano, desde o nascimento até a morte, tem capacidade para ser titular de direitos e obrigações na esfera...

    • Civil
    • Pessoas
    • Pessoas naturais
    • Personalidade e capacidade
    • Capacidade
  • ConceitoControle administrativo das entidades da Administração Indireta

    Uma Teoria do Direito Administrativo: Direitos Fundamentais, Democracia e Constitucionalização. 3ª edição.

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Administração Pública Indireta
    • Controle administrativo das entidades da Administração Indireta