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eficácia dos direitos fundamentais” em Conceitos

  • ConceitoBens singulares e coletivos

    A unidade baseia-se na realidade natural.Universalidades de direito, um complexo de direitos e obrigações a que a ordem jurídica...

    • Civil
    • Bens jurídicos
    • Bens singulares e coletivos
  • ConceitoRequisitos

    Uma Teoria do Direito Administrativo: Direitos Fundamentais, Democracia e Constitucionalização. 3ª edição.

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Provimento
    • Requisitos
  • ConceitoIndiciado solto nos inquéritos conforme a lei de tóxicos

    dias no caso de indiciado solto, prazo que poderá ser duplicado a requerimento da autoridade policial e co decisão fundamentada...

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Prazos
    • Indiciado solto nos inquéritos conforme a lei de tóxicos
  • ConceitoDefinição de obrigação

    direitos pessoais, positiva ou negativa.

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Definição de obrigação
  • ConceitoEmpregado estudante

    Consolidação das Leis Trabalhistas regula, entre outros assuntos, as diversas espécies de relações de trabalho e os direitos...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Férias
    • Concessão e época de férias
    • Empregado estudante
  • ConceitoAposentadoria por idade

    financeiro na velhice e promovendo a equidade no acesso aos direitos previdenciários.

    • Previdenciário
    • Benefícios da seguridade social
    • Planos de benefícios da previdência social
    • Benefícios
    • Aposentadoria por idade
  • ConceitoModo de exercício das competências legislativas concorrentes

    normas gerais segue sendo da União, de tal sorte que, , sobrevindo a norma geral federal, a legislação regional terá sua eficácia...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • União
    • Modo de exercício das competências legislativas concorrentes
  • ConceitoProporção de meses

    seja, o trabalhador, o que faz mediante o estabelecimento de direitos que, além de buscar corrigir o nítido desequilíbrio...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Férias
    • Férias anuais
    • Proporção de meses