“eficácia dos direitos fundamentais” em Conceitos

ConceitoRequerimento
Uma Teoria do Direito Administrativo: Direitos Fundamentais, Democracia e Constitucionalização. 3ª edição.
- Administrativo
- Regime jurídico do servidor público
- Cargo Público
- Direito de Petição
- Requerimento
ConceitoUniversalidade de participação nos planos previdenciários
Manual de direito previdenciário. Rio de Janeiro: Forense, 2018.- DOS SANTOS, Marisa Ferreira.
- Previdenciário
- Benefícios da seguridade social
- Planos de benefícios da previdência social
- Princípios e objetivos
- Universalidade de participação nos planos previdenciários
ConceitoUniversalidade de participação nos planos previdenciários, mediante contribuição
Manual de direito previdenciário. Rio de Janeiro: Forense, 2018.- DOS SANTOS, Marisa Ferreira.
- Previdenciário
- Custeio da seguridade social
- Previdência social
- Princípios e diretrizes
- Universalidade de participação nos planos previdenciários, mediante contribuição
ConceitoSeguridade social
fundamentais de segunda dimensão e, portanto, traz previsões impositivas ao Estado, exigindo deste a tomada de uma postura...
- Constitucional
- Ordem social
- Seguridade social
ConceitoServiço militar
Uma Teoria do Direito Administrativo: Direitos Fundamentais, Democracia e Constitucionalização. 3ª edição.
- Administrativo
- Regime jurídico do servidor público
- Cargo Público
- Licenças
- Serviço militar
ConceitoPessoas
dos direitos da personalidade.- da ausência.Título II - Das pessoas jurídicas:- das disposições gerais.- das associações...
- Civil
- Pessoas
ConceitoInício da personalidade jurídica
2º que:“A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos...
- Civil
- Pessoas
- Pessoas naturais
- Personalidade e capacidade
- Início da personalidade jurídica
ConceitoIndeclinabilidade-Inafastabilidade
fundamentais, trazendo diversos mecanismos de proteção da sociedade e do indivíduo contra abusos estatais.Uma destas previsões...
- Processo Civil
- Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
- Jurisdição
- Princípios
- Indeclinabilidade-Inafastabilidade