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eficácia dos direitos fundamentais” em Conceitos

  • ConceitoDeveres do estado relacionados ao desporto

    integra o rol de direitos sociais.

    • Constitucional
    • Ordem social
    • Educação, cultura e desporto
    • Desporto
    • Deveres do estado relacionados ao desporto
  • ConceitoCusteio da seguridade social

    nova ordem constitucional a realização dos direitos fundamentais (trazendo em seu bojo uma extensa carta de direitos sociais...

    • Previdenciário
    • Custeio da seguridade social
  • ConceitoAção Civil Pública e defesa de interesses difusos

    Sua utilização eficaz contribui para a consolidação da cidadania, para a efetividade dos direitos fundamentais do consumidor...

    • Consumidor
    • Tutela Coletiva
    • Ação Civil Pública e defesa de interesses difusos
  • ConceitoTitularidade e exercício do poder constituinte originário

    A eficácia dos direitos fundamentais: uma teoria geral dos direitos fundamentais na perspectiva constitucional. 13. ed.

    • Constitucional
    • Constituição e poder constitucional
    • Poder constituinte
    • Poder constituinte originário
    • Titularidade e exercício do poder constituinte originário
  • ConceitoPresunção de legitimidade ou de veracidade

    Uma Teoria do Direito Administrativo: Direitos Fundamentais, Democracia e Constitucionalização. 3ª edição.

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Princípios da administração pública
    • Presunção de legitimidade ou de veracidade
  • ConceitoAplicação e destinação de verbas para a manutenção e desenvolvimento do ensino

    Como é comum aos direitos sociais, a implementação e manutenção do direito à educação tem um custo elevado, especialmente...

    • Constitucional
    • Ordem social
    • Educação, cultura e desporto
    • Educação
    • Aplicação e destinação de verbas para a manutenção e desenvolvimento do ensino
  • ConceitoNegócios jurídicos

    Por exemplo, os direitos de personalidade.Quanto à eficácia:- Constitutivos - possuem eficácia ex nunc, ou seja, a partir...

    • Civil
    • Negócios jurídicos
  • ConceitoPrincípios

    dos trabalhadores à categoria de direitos sociais fundamentais (art. 7º, CF), reforçando o compromisso do legislador e das...

    • Trabalhista
    • Princípios