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eficácia dos direitos fundamentais” em Conceitos

  • ConceitoTribunal de contas

    especificidades e peculiar processo legislativo (função típica).Não obstante seja a produção normativa a função precípua dos...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Tribunal de contas
  • ConceitoCompetências

    de família e sucessão, entre outras), crimes comuns, questões falimentares, execuções fiscais dos Estados e municípios,...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Justiça estadual
    • Competências
  • ConceitoDos tipos de ação penal

    O Direito Processual Penal brasileiro prevê algumas modalidade de Ações Penais, são elas: - Ação Penal Pública Incondicionada...

    • Processo Penal
    • Ação penal
    • Dos tipos de ação penal
  • ConceitoRegime de precatórios

    precatórios e levantamento da quantia para quitação dos mesmos, o legislador constituinte fez distinção entre aqueles que...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Regime de precatórios
  • ConceitoCompetências

    Tais funções são privativas dos órgãos de controle como os Tribunais de Contas (da União, dos Estados e dos Municípios, a...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Justiça eleitoral
    • Competências
  • ConceitoRecursos em espécie

    A utilização adequada e estratégica dos recursos é fundamental para a prática da advocacia criminal, permitindo que os direitos...

    • Processo Penal
    • Teoria geral dos recursos
    • Recursos em espécie
  • ConceitoDevido processo legal formal

    na efetivação dos direitos fundamentais no plano prático.Um dos mais relevantes princípios constitucionais processuais é...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Devido processo legal
    • Devido processo legal formal
  • ConceitoDevido processo legal processual

    de que forma a concretização dos direitos fundamentais se dará no plano prático.Um dos mais relevantes princípios constitucionais...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Devido processo legal
    • Devido processo legal processual