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eficácia dos direitos fundamentais” em Conceitos

  • ConceitoFunções essenciais à justiça

    do art. 5º e seguintes, bem como em outros momentos do texto constitucional.Um dos direitos fundamentais de maior relevância...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Funções essenciais à justiça
  • ConceitoFatos ilícitos

    Curso de direito civil: parte geral e LINB. 19ª ed. Ver., ampl. e atual. Salvador: Ed.

    • Civil
    • Teoria geral dos fatos jurídicos
    • Fatos ilícitos
  • ConceitoFatos lícitos

    Curso de direito civil: parte geral e LINB. 19ª ed. Ver., ampl. e atual. Salvador: Ed.

    • Civil
    • Teoria geral dos fatos jurídicos
    • Fatos lícitos
  • ConceitoCongresso nacional

    funcionamento, polícia e criação/extinção de cargos (art. 51, IV, CF).O Poder Legislativo é exercido nas três esferas dos...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Congresso nacional
  • ConceitoJustiça estadual

    A Constituição Federal traz extenso rol dos órgãos componentes do Poder Judiciário (art. 92) e, no decorrer das...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Justiça estadual
  • ConceitoBens dos estados

    Conforme bem se infere da leitura dos dispositivos constitucionais, o modelo federativo pátrio é composto pela União...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Estados
    • Bens dos estados
  • ConceitoSenado federal

    Esse modelo de estrutura é muito comum aos Estados federativos, por permitir maior representação e participação dos entes...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Senado federal
  • ConceitoJustiça militar

    Militar que a Justiça Militar segue realizando seu objetivo precípuo, qual seja a realização do processamento e julgamento dos...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Justiça militar