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eficácia dos direitos fundamentais” em Conceitos

  • ConceitoSubsídios

    julgamento das situações levadas ao seu conhecimento.Neste contexto, a garantia da irredutibilidade de subsídios é fundamental...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Regime jurídico dos magistrados
    • Subsídios
  • ConceitoCompetências privativas

    Curso de direito constitucional. 18. ed. São Paulo: Saraiva, 2020.

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Câmara dos deputados
    • Competências privativas
  • ConceitoJuridicidade-Legalidade

    e garantias fundamentais.

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Juridicidade-Legalidade
  • ConceitoAmpla defesa

    muda a finalidade do processo e atribui a este o papel de instrumento para a efetiva concretização de direitos e garantias...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Ampla defesa
  • ConceitoPrincípios das relações internacionais

    dos direitos da pessoa humana, ressaltando o caráter garantista da Lei Maior.- Autodeterminação dos povos: corolário do princípio...

    • Constitucional
    • Princípios fundamentais
    • Princípios das relações internacionais
  • ConceitoProcesso cooperativo

    oferecimento de uma tutela jurisdicional célere e eficiente.Para tanto, a atual legislação adjetiva reafirma o posto de fundamento...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Processo cooperativo
  • ConceitoIncompatibilidades

    consequência, o prejuízo do exercício da atividade legislativa com a devida isenção.As incompatibilidades e impedimentos dos...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Estatuto dos deputados e senadores
    • Incompatibilidades
  • ConceitoComposição e eleição dos senadores

    os demais cargos legislativos (deputados e vereadores), os senadores não têm limite de reeleição.Entretanto, a renovação dos...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Senado federal
    • Composição e eleição dos senadores