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efeitos na cessação do contrato de trabalho” em Conceitos

  • ConceitoSegurança jurídica

    resguardadas pelo princípio da proteção da confiança.na nova lei, a preocupação com a segurança jurídica vem estampada na...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Proteção da confiança
    • Segurança jurídica
  • ConceitoBens divisíveis e indivisíveis

    bem (exemplo, um animal), pode ocorrer por determinação legal (quando a lei veda a divisão, por exemplo na hipoteca), ou...

    • Civil
    • Bens jurídicos
    • Bens divisíveis e indivisíveis
  • ConceitoConcessão

    São Paulo, 2022.- Discricionariedade Administrativa na Constituição de 1988. 13ª edição. Editora Atlas. São Paulo, 2021.

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Concessão
  • ConceitoEstados

    O Sistema Judiciário Brasileiro e a Reforma do Estado. 1. ed.

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Estados
  • ConceitoPenal ou civil

    com base na capitulação penal pertinente) e uma civil (justa indenização pelo prejuízo causado à vítima)....

    • Processo Civil
    • Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
    • Jurisdição
    • Espécies
    • Penal ou civil
  • ConceitoHomicídio doloso simples

    do artigo 18, I, do Código Penal .

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Crimes contra a vida
    • Homicídio
    • Homicídio doloso simples
  • ConceitoServidores públicos

    se verificam em hipóteses de cargos de direção, chefia ou assessoramento).A figura do servidor público se faz presente em...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Servidores públicos
  • ConceitoConteúdo e abrangência

    às informações necessárias ao exercício do contraditório e na oportunidade de manifestação nos autos.Vê-se, pois, que a...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Paridade de armas
    • Conteúdo e abrangência