Busca AIConceitosTodas as Áreas“efeitos na cessação do contrato de trabalho” em ConceitosConceitoMinistério públicode persecução penal e, portanto, a decisão acerca do oferecimento ou não do instituto é exclusiva do Ministério Público.Processo PenalAção penalAcordo de não persecução penalPartes do acordoMinistério públicoConceitoÓrgãos e composição dos tribunaisSupremo Tribunal Federal (STF).- Dois provenientes do Superior Tribunal de Justiça (STJ).- Dois advogados escolhidos pelo...ConstitucionalOrganização dos poderesPoder judiciárioJustiça eleitoralÓrgãos e composição dos tribunaisConceitoPersonalidade e capacidadeatribuída a uma pessoa (natural ou jurídica) para que possa agir na esfera jurídica como titular das relações.O Código Civil...CivilPessoasPessoas naturaisPersonalidade e capacidadeConceitoMilitares dos estados, distrito federal e territóriosArmadas, é imperioso destacar que estes só perdem seus postos se julgados indignos do oficialato, por decisão do Tribunal...ConstitucionalOrganização do estadoMilitares dos estados, distrito federal e territóriosConceitoDireitos e garantias fundamentaisTambém a proibição da censura (garantia) permite a liberdade de manifestação do pensamento (direito).Para melhor compreender...ConstitucionalDireitos e garantias fundamentaisConceitoMotivaçãoSão Paulo, 2022.- Discricionariedade Administrativa na Constituição de 1988. 13ª edição. Editora Atlas. São Paulo, 2021.AdministrativoRegime jurídico administrativoPrincípios da administração públicaMotivaçãoConceitoCritériosSão Paulo, 2022.- Discricionariedade Administrativa na Constituição de 1988. 13ª edição. Editora Atlas. São Paulo, 2021.AdministrativoServiços públicosLicitaçãoCritériosConceitoPossíveis medidas coercitivasem caso de crime contra o Estado, a decretação de prisão ser feita sem autorização do judiciário, sendo vedada, em qualquer...ConstitucionalDefesa do estado e das instituições democráticasEstado de defesaPossíveis medidas coercitivas1...128129130...156