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efeitos do inadimplemento” em Conceitos

  • ConceitoBens móveis e imóveis

    solo para se transformar em um enfeite).- Móveis por determinação legal - são aqueles considerados móveis para efeitos legais...

    • Civil
    • Bens jurídicos
    • Bens móveis e imóveis
  • ConceitoNegócios jurídicos

    Por exemplo, compra e venda.- Declarativos - possuem eficácia ex tunc, ou seja, os efeitos retroagem desde o momento do fato...

    • Civil
    • Negócios jurídicos
  • ConceitoAto ilícito

    encontram-se predeterminados em lei; (ii.a.ii) negócios jurídicos – são atos praticados voluntariamente cujos efeitos serão...

    • Civil
    • Responsabilidade civil
    • Obrigação de indenizar
    • Ato ilícito
  • ConceitoAtos jurídicos lato sensu

    Não é possível às partes fixar quais efeitos incidirão após a prática do ato jurídico em sentido estrito.No negócio jurídico...

    • Civil
    • Teoria geral dos fatos jurídicos
    • Fatos lícitos
    • Fatos humanos
    • Atos jurídicos lato sensu
  • ConceitoInteligência artificial e relações de consumo

    admite-se presunção de culpa.Conclui-se que, embora o CDC ofereça base normativa suficiente para lidar com muitos dos efeitos...

    • Consumidor
    • Comércio Eletrônico e Consumidor Digital
    • Novas tipologias no consumo digital
    • Inteligência artificial e relações de consumo
  • ConceitoHipóteses de perda ou suspensão de direitos políticos

    civil absoluta; condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos; e improbidade administrativa,...

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Direitos políticos
    • Hipóteses de perda ou suspensão de direitos políticos
  • ConceitoFatos lícitos

    Tais fatos produzem efeitos na esfera jurídica em conformidade com o ordenamento jurídico.Os fatos jurídicos lícitos são...

    • Civil
    • Teoria geral dos fatos jurídicos
    • Fatos lícitos
  • ConceitoModalidades - delegação e expromissão

    Quando a delegação tiver efeito liberatório sobre o delegante, dir-se-á que este será privativa; quando, por outro lado,...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Transmissão das obrigações
    • Assunção de dívida
    • Modalidades - delegação e expromissão