“edição, revisão e cancelamento de súmulas vinculantes” em Legislação Estadual

Lei Estadual de São Paulo16.575 de 22/11/2017
Art. 1º - A ementa e o artigo 1° da Lei n° 10.823, de 22 de junho de 2001 , passam a vigorar com a seguinte redação: Institui o "Dia do Músico e do Cantor Evangélicos" (NR)...
Decreto Estadual de Minas Gerais111 de 10/03/2020
Art. 2º, VII - do saldo financeiro do convênio nº 22/2017, firmado em 23 de outubro de 2017 entre a Polícia Militar do Estado de Minas Gerais e o Conselho Comunitário de Segurança Pública de Nova Ponte, no valor de R$991,80 (novecentos e noventa e um reais e oitenta centavos);...
Lei Estadual de Minas Gerais11.776 de 17/01/1995
EDUARDO AZEREDO Amilcar Vianna Martins Filho Arésio A. de Almeida Dâmaso e Silva...
Lei Estadual de Minas Gerais1.508 de 22/11/1956
Art. 1º - Fica o Executivo autorizado a pagar, ao cidadão José Moisés Ferreira, a importância de Cr$19.227,10 (dezenove mil duzentos e vinte e sete cruzeiros e dez centavos), proveniente de indenização, por acidente de responsabilidade do Estado.
Lei Estadual de Minas Gerais1.111 de 19/10/1929
Selada e publicada nesta Secretaria do Interior, em Belo Horizonte, aos 19 de outubro de 1929....
Lei Estadual de Minas Gerais18.836 de 04/05/2010
Declara de utilidade pública a Associação Comunitária dos Moradores de Córrego de Areia e Adjacência - Acca -, com sede no Município de Fortuna de Minas. O GOVERNADOR DO ESTADO de MINAS GERAIS, O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:...
Lei Estadual de Minas Gerais18.914 de 01/06/2010
Declara de utilidade pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Região de Oriente e Genipapinho, com sede no Município de Porteirinha. O GOVERNADOR DO ESTADO de MINAS GERAIS, O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:...
Lei Estadual de Minas Gerais16.404 de 01/11/2006
Declara de utilidade pública a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados - Apac -, com sede no Município de Santa Maria do Suaçuí. O GOVERNADOR DO ESTADO de MINAS GERAIS, O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:...